19/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000945-04.1995.8.26.0441 (441.01.1995.000945) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Benedito Marcondes Sodre - - Aureo Marcondes Sodre - - Construtora e Incorporadora Parnapua Ltda - - Austen da Silva Oliveira - - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - - Gheorge Popescu - - Rafael Rodrigues Romero - - Jair Bofi - - Imobiliaria Novaro Ltda (rep P Gheorge Popescu) - - Clube de Campo Caca e Pesca do Guarau (rep Ruggero Malagoli) - - Francisco Manoel Lopes - - Joao de Jesus - - Roberta Pereira Macedo - - Cesar Dinoval Sampaio Filho - - Nelson Evangelista da Cunha - - Francisco Schimidt - - Valdemir R Silva - - Americo da Costa Paulo - - Joaquim Megda - - Francisco Puccio Grecco - - Otacilia Adelia dos Santos - - Nelson Goncalves - - Jose Cury - - Elizabete de Oliveira - - Luiz Carlos Duarte - - Francisco Palermo - - Andrea Vitale - - Matheus Mitraid - - Heraclito Martins Silva - - Augusto Monteiro Gamas - - Maria Angelina de A Carvalho - - Joao Chacon Filho - - Antonio Moratori - - Ayrton S Maia - - Jorge Leao Sateg - - Roque Hurtado - - Clara Tiranti - - Albino R Filho - - Jorge Franco das Neves - - Joao Francisco Lapa - - Antonio Arndt - - Silvana Pastore Barbosa - - Luiz Antonio Caseiro (espolio) - - Antonio do P S Ferreira - - Paschoal Basili - - Romilda de Carvalho Ramalho Machado, Sucessora de Afranio Ramalho Machado - - Orlando Pires Filho (da Silva) - - Darci Calepicolo - - Celso R Oliveira - - Rubens R Amaral - - Nelson Ballarini - - Shuiti Nishiyana (espólio) - - Cesar Durval Sampaio - - José B Lizar e outros - Ciência aos advogados, pelo prazo legal, das Certidões de Honorários expedidas nos autos. - ADV: OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), JOSE FRANKLIN DE SOUSA (OAB 76994/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (OAB 67702/SP), FRANCISCO SILVERIO DE ALMEIDA (OAB 66687/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), ALDA MARIA BARRIENTOS CORDEIRO (OAB 55598/SP), ADELIA ASENCIO SILVA (OAB 49266/SP), ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 37401/SP), AUSTEN DA SILVA OLIVEIRA (OAB 30825/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), SAULO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 26224/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), NORMANDO DE ANDRADE LIMA (OAB 3562/RN), ANA MARIA TOMEI (OAB 289626/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), ANTONIO DOS SANTOS ALVES (OAB 95495/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), ANGELA CRISTINA PIMENTEL (OAB 81845/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP), ROGERIO MARCOS EPAMINONDAS ROCHA (OAB 156408/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), SANDRA GOMES DA SILVA (OAB 168090/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP), NATALIA BASILE (OAB 159391/SP), DANIELA COLAMARINO DE ALMEIDA VIGNOLI (OAB 172877/SP), MILCA SILVA PINTO (OAB 133474/SP), CLAUDIA TOMOKO HIGA (OAB 132582/SP), CARMELA ROMANO RAGGIO (OAB 129999/SP), CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 127563/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), MARCIA ANGELICA DELAZARI (OAB 117163/SP), ARLINDO NASCIMENTO (OAB 25939/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), MAURO RUSSO (OAB 25463/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), ALKJEANDRE FRANCIS DE OLIVEIRA BOLFARINI (OAB 230918/SP), DENIS ROMEU AMENDOLA (OAB 230173/SP), CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP), CAIO AZEVEDO DE MENEZES (OAB 218865/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP), MARIA JOSÉ SILVEIRA MARTINS (OAB 202766/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), HELENI PAPAGHEORGIOU DUARTE (OAB 177690/SP), ALBERTINO DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 17368/SP)
18/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 05:27

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/08/2025 05:22

Ato ordinatório
28/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:42

Juntada de Ofício
16/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 06:40

Ato ordinatório
12/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:38

Julgada improcedente a ação
04/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:52

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:33

Juntada de Ofício
28/05/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 18:36

Conclusos para decisão
05/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:51

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:45

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
12/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:51

Conclusos para despacho
25/07/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2023 10:12

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:32

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:46

Conclusos para despacho
26/10/2022 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 11:23

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 09:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/05/2022 09:12

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2022 16:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
11/08/2020 15:03

Juntada de Ofício
13/03/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 18:14

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2018 18:13

Juntada de Petição de Alegações finais
13/11/2018 13:52

Recebidos os autos do Advogado
25/10/2018 17:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/10/2018 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2018 14:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:30

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2018 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2018 18:29

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:27

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018 18:13

Expedição de Ofício.
23/08/2018 18:13

Expedição de Ofício.
23/08/2018 13:18

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 11:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 15:49

Proferido Despacho
06/08/2018 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
28/06/2018 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 18:04

Conclusos para julgamento
30/01/2018 10:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:52

Expedição de Certidão.
25/05/2017 10:39

Proferido Despacho
15/05/2017 13:10

Serventuário
15/05/2017 13:06

Expedição de Certidão.
07/02/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2017 16:05

Juntada de Ofício
16/12/2016 11:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2016 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 16:40

Ato ordinatório
14/12/2016 15:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 17:27

Expedição de Ofício.
28/11/2016 18:48

Expedição de Certidão.
28/11/2016 16:34

Expedição de Ofício.
18/11/2016 13:11

Expedição de Ofício.
18/11/2016 13:11

Expedição de Certidão.
07/11/2016 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2016 11:23

Proferido Despacho
18/03/2016 11:02

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2016 13:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2016 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2015 11:33

Juntada de Ofício
25/08/2015 17:45

Expedição de Ofício.
24/08/2015 19:04

Proferido Despacho
06/07/2015 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2015 12:23

Proferido Despacho
23/10/2014 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2014 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2014 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 18:55

Proferido Despacho
21/07/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 11:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2014 08:20

Proferido Despacho
04/07/2014 10:12

Proferido Despacho
14/05/2014 13:11

Recebidos os autos do Ministério Público
18/03/2014 12:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2014 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2013 10:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2013 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2013 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2013 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2013 18:15

Proferido Despacho
18/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/05/2013 10:38

Carga Outro
28/05/2013 10:37

Recebimento de Carga
28/05/2013 10:34

Carga Outro
28/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
24/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2013 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
17/04/2013 00:00

Despacho Proferido
16/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 12:43

Recebimento de Carga
11/04/2013 11:39

Carga Outro
10/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/04/2013 00:00

Despacho Proferido
20/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
13/03/2013 00:00

Despacho Proferido
12/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
06/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2013 00:00

Despacho Proferido
05/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
27/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 00:00

Aguardando Retirada
30/01/2013 00:00

Aguardando Expedição
29/01/2013 00:00

Despacho Proferido
21/01/2013 11:11

Cancelamento de Carga
21/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2013 15:44

Carga Outro
18/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
05/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2011 00:00

Despacho Proferido
15/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/07/2011 00:00

Despacho Proferido
04/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/12/2010 00:00

Despacho Proferido
16/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2010 00:00

Aguardando Expedição
23/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2009 00:00

Aguardando Expedição
03/11/2009 00:00

Despacho Proferido
16/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
19/09/2008 00:00

Despacho Proferido
15/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2008 00:00

Aguardando Expedição
12/08/2008 00:00

Aguardando Conferência
12/08/2008 00:00

Aguardando Expedição
15/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2008 00:00

Despacho Proferido
15/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/01/2008 00:00

Despacho Proferido
09/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/12/2007 00:00

Despacho Proferido
18/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2007 00:00

Aguardando Conferência
03/12/2007 00:00

Aguardando Expedição
03/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
15/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2007 00:00

Despacho Proferido
08/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/08/2007 00:00

Aguardando Conferência
20/08/2007 00:00

Aguardando Expedição
15/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/08/2007 00:00

Aguardando Conferência
03/08/2007 00:00

Aguardando Expedição
23/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2007 00:00

Aguardando Conferência
15/12/2006 00:00

Aguardando Expedição
01/12/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/11/2006 00:00

Aguardando Expedição
20/10/2006 00:00

Aguardando Expedição
28/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/09/2006 00:00

Aguardando Expedição
31/07/2006 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
19/05/2006 00:00

Aguardando Publicação
10/04/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/04/2006 00:00

Aguardando Conferência
17/03/2006 00:00

Aguardando Expedição
01/03/2006 00:00

Despacho Proferido
07/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2006 00:00

Aguardando Prazo
10/01/2006 00:00

Aguardando Publicação
06/01/2006 00:00

Aguardando Conferência
06/01/2006 00:00

Aguardando Expedição
28/11/2005 00:00

Aguardando Publicação
23/11/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
23/11/2005 00:00

Aguardando Conferência
23/11/2005 00:00

Aguardando Expedição
25/10/2005 00:00

Despacho Proferido
09/08/2005 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1995

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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