02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002965-34.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vera Lucia Fogo - Pamela Gonçalves Bruzulato - - MILENA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros -

Vistos.

Conheço dos Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos.

No mérito, rejeito-os.

Segundo o texto do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

No caso, não houve qualquer das máculas elencadas pelo legislador.

O provimento judicial questionada atendeu a todos os requisitos legais para sua elaboração.

Ainda, ojuiznão está obrigado a discorrer sobre todos os argumentos manejados pelas partes, cumprindo a eleanalisaro litígio dentro dos estreitos limites da demanda, fundamentando o seu entendimento sobre o conflito e a solução pela qual o resolve de acordo com a sua convicção, com base em aspectos jurídicos que considerar relevantes.

Pretende, na verdade, o recorrente, a sua reforma, o que não pode ser alcançado por esta via.

Vale dizer, somente passível de reparos por meios dos embargos de declaração o error in procedendo.

Jamais o in judicando.

Se o sucumbente entende que o juiz julgou mal, em desacordo com lei, deverá ingressar com apelação ou outro recurso previsto na norma processual.

Não lhe é dado, certamente, opor embargos de declaração.

Posto isto, rejeito os embargos de declaração.

Int. - ADV: VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB 460076/SP), RICARDO LEANDRO SCARABEL (OAB 482695/SP), RICARDO LEANDRO SCARABEL (OAB 482695/SP), VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/SP), VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB 460076/SP), VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB 460076/SP)
01/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002965-34.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vera Lucia Fogo - Pamela Gonçalves Bruzulato - - MILENA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos opostos, uma vez tempestivos.

Em obediência ao art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB 460076/SP), VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/SP), RICARDO LEANDRO SCARABEL (OAB 482695/SP), RICARDO LEANDRO SCARABEL (OAB 482695/SP), VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB 460076/SP), VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB 460076/SP)
18/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:35

Expedição de Carta.
30/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:27

Audiência Realizada Exitosa
11/07/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 06:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 06:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 06:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:43

Expedição de Carta.
20/02/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:37

Expedição de Carta.
30/11/2024 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 04:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 04:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:26

Expedição de Carta.
28/11/2024 07:26

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 20:58

Expedição de Mandado.
24/10/2024 20:58

Expedição de Mandado.
15/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 21:51

Expedição de Mandado.
09/09/2024 21:50

Expedição de Mandado.
09/09/2024 21:50

Expedição de Mandado.
30/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 21:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
21/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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