19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003876-34.2023.8.26.0526 (processo principal 3003639-95.2013.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Fabio de Almeida Moreira - Requer a executada o sobrestamento do pagamento do ofício requisitório n. *02.***.*22-06 pela necessidade de se aguardar a decisão final acerca do Tema 1255 pelo STF (Recurso Extraordinário 1.412.069), diante do risco de pagamento indevido do valor executado, em prejuízo à Fazenda Pública.

Indefiro, na medida em que não há previsão pelo NUGEPNAC de suspensão nesta fase processual em primeiro grau, mas somente o sobrestamento na fase de recurso extraordinário.

Ademais, formou o título executivo em fls. 35, com a concordância da exequente. - ADV: FABIO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 272074/SP)
18/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 03:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 15:07

Juntada de Ofício
10/03/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:48

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/06/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/02/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/02/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 04:51

Suspensão do Prazo
26/10/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/10/2023 12:45

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005956-92.2025.8.26.0037

Athenas Participacoes LTDA.

Gabriela Demarque Bombarda

Advogado: Liliane Fabre Guandalini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0002197-28.2024.8.26.0505

Joao Fernando Cordeiro Arnoni

Prefeitura Municipal de Ribeirao Pires

Advogado: Hamilton Leao de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0000789-70.2025.8.26.0471

Joao Vitor Dal Pozzo Miguel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Vitor Dal Pozzo Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1009421-12.2025.8.26.0037

Fabio Augusto de Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jefferson Leandro Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1089807-71.2024.8.26.0002

Banco Volkswagen S/A

Luciano de Souza

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 09:16

Exibir Processo