TJSP - 0020981-26.2025.8.26.0050
1ª instância - 03 Criminal de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020981-26.2025.8.26.0050 (processo principal 0009369-19.2010.8.26.0050) - Reabilitação - Roubo - Everton Henrique Ferreira dos Santos - Isto posto, julgo o requerente Everton Henrique Ferreira dos Santos, qualificado nos autos, REABILITADO da condenação proferida nestes autos, para que se produzam os efeitos necessários.
Ante a previsão legal de recurso necessário (art. 746 do Código de Processo Penal), encaminhem-se os autos oportunamente ao Eg.
Tribunal de Justiça.
Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos oportunamente.
P.R.I.C. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP) -
03/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:32
Julgada Procedente a Reabilitação
-
03/09/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020981-26.2025.8.26.0050 (processo principal 0009369-19.2010.8.26.0050) - Reabilitação - Roubo - Everton Henrique Ferreira dos Santos -
Vistos.
Em prosseguimento, junte a serventia certidão do Distribuidor (modelo 27) e FA atualizada, e abra-se vista ao MP. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP) -
26/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020981-26.2025.8.26.0050 (processo principal 0009369-19.2010.8.26.0050) - Reabilitação - Roubo - Everton Henrique Ferreira dos Santos - Vistos 1- Tendo em vista a tramitação digital de Reabilitação Criminal, relativa a processo original físico, verifique a Serventia se foi recolhida eventual taxa de desarquivamento, intimando para tal, se o caso. 2- Após, deverá a defesa, em 10 dias, instruir estes autos com: Cópia da denúncia, sentença, acórdão e eventual outras decisões relativas a mérito (recurso especial, extraordinário, agravos e HC), além da certidão do trânsito em julgado para a Acusação e Defesa; Em se tratando de delito que tenha gerado dano, cópias também das principais peças do inquérito (boletim de ocorrência, oitivas na fase policial, avaliação, se houver e relatório final); Na hipótese do item anterior, também comprovação da reparação do dano (art. 94, III, do Código Penal); Comprovação de domicílio no Brasil nos dois anos posteriores à extinção da pena, ou anteriores ao pedido (art. 94, I, do Código Penal); Indicativos de bom comportamento público e privado (trabalho certo, por exemplo art. 94, II, do CP); Certidão da Execução Criminal (em se tratando de execução tramitada por VEC física). 3- Em se tratando de pedido requerido pela Defensoria Pública, os itens a, b e f deverão ser providenciados pela Serventia. 4- Após, cumprido o acima, junte a serventia certidão do Distribuidor (modelo 27) e FA atualizada, e abra-se vista ao MP. 5- O MP, em querendo vista do processo original físico, poderá requerê-lo por petição, ou diretamente à Serventia, ficando facultada a juntada de outras peças que eventualmente entender pertinentes. 6- Após, tornem conclusos. 7- Não cumprido o item I pela defesa constituída, reitere-se.
No silêncio, tornem diretamente conclusos, independente de vista ao MP.
Int. - ADV: LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI (OAB 274117/SP) -
20/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:03
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2010
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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