28/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002219-89.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Aparecida de Freitas - Banco Bradesco S/A e outro - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao comando do artigo 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais e, nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, preparei a remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Taxa de distribuição da ação (1% do valor da causa; mínimo 5 UFESP): R$ 258,26.

Expedição de carta AR: 02 cartas, num total de R$ 68,70 Assim sendo, tendo em vista que a parte vencedora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, fica a PARTE REQUERIDA intimada, na pessoa de seu(ua) advogado(a) constituído(a), a proceder ao recolhimento das custas supra indicadas, comprovando-se no prazo de 10 dias.

Na inércia, será notificada a parte ré, por AR, para recolhimento em 60 dias e, se não comprovado o recolhimento, será expedida inscrição na dívida ativa (artigo 1098, NSCGJ/TJSP). - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 108170/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:28

Realizado Cálculo
25/08/2025 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002219-89.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Aparecida de Freitas - Banco Bradesco S/A e outro - Após serem recolhidas eventuais custas em aberto (inclusive as finais pela parte devedora), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica consignado que caso a parte devedora não efetue o pagamento das custas finais, após regular intimação, a Serventia deverá expedir certidão para inscrição no setor da dívida ativa do Estado.

Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. " Intime-se. - ADV: JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 108170/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 22:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:36

Realizado Cálculo
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 08:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 06:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 04:18

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:33

Expedição de Carta.
10/12/2024 09:32

Expedição de Carta.
10/12/2024 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 17:55

Conclusos para decisão
08/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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