05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1093627-98.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mariinha Saúde e Beleza Ltda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para afastar a aplicação do reajuste das mensalidades de 2024, devendo a ré se abster de aplicá-los, substituindo-os pelo índice autorizado pela ANS para os contratos individuais no mesmo período.

Arca a requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do procurador do autor fixados em 10% do valor corrigido da causa.

P.I.C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
21/08/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:23

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:23

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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