TJSP - 0006031-62.2024.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006031-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1030400-40.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cma – Cgm Societé Anonyme - Relação: 1008/2025 Teor do ato: Vistos, INDEFIRO a pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema Sisbajud, na modalidade conhecida como "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade e nos termos do Comunicado CG 2889/2021.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Decisão agravada que deferiu o bloqueio de bens da executada na modalidade "teimosinha", pelo prazo máximo de trinta dias, e indeferiu o pedido de bloqueio do título de eleitor da executada.
Insurgência da exequente.
Descabimento.
Modalidade "teimosinha" que, nos termos do Comunicado CG 2889/2021, possui limite temporal de 30 (trinta) dias.Impossibilidade de realização de bloqueio permanente (por prazo indeterminado).
Bloqueio de título eleitoral.
Medida exagerada e que não garante o pagamento da dívida, revelando-se arbitrária.
Art. 139 do CPC que deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do CPC.
Decisão mantida.
Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234702-85.2022.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Cesar Milano; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2023; Data de Registro: 19/05/2023) Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a manifestação do agravante sobre nova pesquisa SisbaJud no prazo de 5 dias, com o respectivo recolhimento das custas, diante do limite temporal de trinta dias de cada pesquisa na modalidade "teimosinha".
Em que pese a ferramenta disponibilizada pelo SisbaJud visar conferir efetividade à execução, há Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça deste E.
Tribunal (nº2889/2021) limitando a 30 dias a repetição automática da ordem judicial de bloqueio de valores.
Bloqueio permanente da conta bancária que não encontra previsão legal.
Limite temporal estabelecido pelo Comunicado que deve permanecer.
Precedentes.
Decisão mantida.
Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136615-60.2023.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2023; Data de Registro: 13/07/2023) DEFIRO o pedido de bloqueio na forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Recolhida a taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias, providencie-se o necessário.
Int.
Advogados(s): João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Rodrigo Moreira Pereira (OAB 454466/SP) - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP) -
18/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 11:49
Juntada de Ofício
-
24/07/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 07:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 06:54
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 17:15
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 12:35
Juntada de Ofício
-
09/05/2025 12:35
Juntada de Ofício
-
08/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 21:54
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 16:02
Juntada de Ofício
-
19/03/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:09
Juntada de Ofício
-
25/02/2025 09:09
Juntada de Ofício
-
18/02/2025 14:12
Juntada de Ofício
-
18/02/2025 14:12
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 11:31
Juntada de Ofício
-
16/01/2025 15:32
Juntada de Ofício
-
08/01/2025 15:34
Juntada de Ofício
-
22/11/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 15:20
Juntada de Ofício
-
29/10/2024 15:20
Juntada de Ofício
-
29/10/2024 15:19
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 18:33
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 18:33
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 18:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 18:32
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2024 03:39
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 11:24
Expedição de Carta.
-
05/06/2024 11:06
Evoluída a classe de 157 para 156
-
05/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2024 20:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 09:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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