09/09/2025 00:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000671-85.2024.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Gladi - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP)
29/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:52

Ato ordinatório
29/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000671-85.2024.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauricio Gladi -

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada, já que o acordo celebrado é válido e eficaz, pois: (i) as partes são capazes; (ii) o objeto é lícito, possível e determinado; (iii) há manifestação de vontade livre e consciente; e (iv) não há vício de consentimento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (fls. 159/164 e 190/192), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, em especial às de fls. 159/161, que dispõe exatamente sobre o mencionado acordo, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas, levando-se em conta a isenção prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/91.

Honorários advocatícios já estipulados no acordo.

Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição do acordo de fls. 159/164, como ofício para a implantação do benefício junto ao INSS.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado na presente data.

Por fim, após abertura do incidente de cumprimento de sentença, deverá a autarquia ré apresentar os cálculos que entende devidos no prazo de quinze dias, dando início à execução invertida.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
26/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/07/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:11

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:14

Suspensão do Prazo
19/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:00

Ato ordinatório
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
09/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
10/02/2025 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
08/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
16/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2025 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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