TJSP - 1503056-59.2023.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGOR GOLVEIA DOS SANTOS

CPF *21.***.*45-84

MATEUS CARVALHO MOREIRA

CPF *13.***.*77-80

Advogados

DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 327671/SP

CPF *60.***.*57-58

SOLANGE LINO GONCALVES

OAB: 337712/SP

CPF *64.***.*34-04

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 430928/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS

ELCIO GONCALVES SOTELLO

CPF *98.***.*16-45

DOUGLAS RENATO SUNIGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:36

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 20:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Rodrigues de Oliveira (OAB 327671/SP), Solange Lino Gonçalves (OAB 337712/SP), Domingos de Oliveira Santos (OAB 430928/SP) Processo 1503056-59.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mateus Carvalho Moreira, Higor Golveia dos Santos - Intime-se a defesa do réu HIGOR a tomar ciência do desejo do réu em recorrer, conforme fl. 354, da r.

    Sentença de fls. 302/308: "Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar Higor Golveia dos Santos, qualificado à fl. 27, Mateus Carvalho Moreira, qualificado à fl. 42, ambos como incurso no artigo 33 caput da Lei nº 11.343/2006, às mesmas penas de cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado, e quinhentos dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.

    Ao trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.

    Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp, suspensa a exigibilidade nos termos da Lei 1060/50.

    Os réus foram presos em flagrante, responderam presos ao processo e subsistentes os fundamentos da prisão cautelar, conforme decidido no curso da ação penal, não poderão recorrer em liberdade, nos termos do artigo 2º, § 3º, da Lei nº 8072/90.

    Recomenda-los na prisão em que se encontras, expedindo-se oportunamente guias de execução.

    P.R.I.C.

    São Paulo, 12 de julho de 2023."

  • 23/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2023 15:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2023 15:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2023 15:59

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:41

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 14:35

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 10:08

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/03/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2023 13:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2023 13:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/03/2023 13:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 15:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 03/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 11:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 16:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 16:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2023 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/02/2023 20:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 20:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 11:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2023 11:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 10:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/01/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 09:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 09:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 08:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 06:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/01/2023 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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