31/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001407-47.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Denner Fiurst Colturato - - Luis Sergio Ferreira da Silva - Transitada em julgado a sentença de mérito proferida nos autos, intime-se a parte autora através de seu respectivo advogado, via imprensa oficial, para manifestar, no prazo de trinta dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), se tem interesse no cumprimento da sentença.

Outrossim, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo o exequente, por sua vez, atentar-se para o disposto no artigo 524, do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere à qualificação completa das partes e dos respectivos advogados constituídos, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que a parte credora considere necessárias.

Havendo o cadastro do cumprimento de sentença, ou decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos observando-se as normas judiciais pertinentes ao caso.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP)
20/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:49

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 08:03

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:13

Recebida a Petição Inicial
20/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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