08/09/2025 14:29

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 01:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:11

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000155-09.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Fernando Gonçalves Antonio Ortega - Transitada em julgado a sentença de mérito, expeça-se ofício requisitório para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na referida decisão, nos termos do artigo 12, da Lei nº 12.153/09, sendo certo que o aludido documento deverá estar acompanhado com cópia da sentença, da certidão do trânsito em julgado, do presente despacho e deverá ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:46

Julgada Procedente a Ação
12/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial
08/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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