08/09/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:12

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001803-58.2023.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Antonio Wilson dos Santos Silva - Transitada em julgado a sentença de mérito, expeça-se ofício requisitório para o cumprimento da obrigação de fazer determinada na referida decisão, nos termos do artigo 12, da Lei nº 12.153/09, sendo certo que o aludido documento deverá estar acompanhado com cópia da sentença, da certidão do trânsito em julgado, do presente despacho e deverá ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int.. - ADV: GISELE GASPAR GARCIA (OAB 437092/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:00

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:11

Expedição de Mandado.
23/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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