10/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:53

Autos no Prazo
17/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 06:31

Suspensão do Prazo
28/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 17:02

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:08

Expedição de Ofício.
08/02/2024 14:07

Expedição de Ofício.
08/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:27

Suspensão Condicional do Processo
14/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raulino Leite de Andrade (OAB 373503/SP) Processo 1505636-62.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Castelão Marcato -

Vistos.

Fls. 127/138 (resposta à acusação): Não foram arguidas matérias preliminares e as demais teses defensivas invocadas tangem ao mérito, dependendo suas análises da colheita probatória em juízo.

Ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP.

Diante da proposta formulada pelo Ministério Público, com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 27 de novembro de 2023, às 16:45 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.

Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.

Intime-se o réu Marcelo Castelão Marcato.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória.
23/08/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:23

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 04:45:00, 2ª Vara Criminal.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 14:30

Ato ordinatório
05/05/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:41

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:24

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 14:22

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 10:21

Evoluída a classe de 279 para 283
06/03/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:48

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:48

Expedição de Ofício.
03/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 13:51

Recebida a denúncia
01/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/02/2023 14:27

Evoluída a classe de 279 para 283
24/02/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2023 20:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:07

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:55

Expedição de Alvará.
16/02/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 13:52

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/02/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:38

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:38

Mudança de Magistrado
16/02/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:21

Juntada de Certidão
16/02/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/02/2023 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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