05/09/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:09

Juntada de Mandado
01/09/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 07:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 07:38

Expedição de Ofício.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500216-87.2025.8.26.0040 (apensado ao processo 0000458-23.2025.8.26.0040) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - ALAN ALMEIDA MATOS SILVA -

Vistos. 1 - O réu foi citado e apresentou resposta à acusação.

Não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc.

I a IV, do CPP (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade).

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 24 de setembro de 2025, às 13:30h horas. 2 - A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial). 3 - Assim, as partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato.

Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte deverá informar endereço de e-mail e telefone celular de suas testemunhas arroladas. 3.1 - A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone.

Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. 3.2 - As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência.

Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 3.3 - Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem no escritório do advogado. 3.4 - Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. 4 - Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer ao Oficio Judicial, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial. 5 - Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros/vítimas) deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. 6 - Intime-se o acusado para comparecer na audiência designada, sob pena de revelia. 7 - Intimem-se o defensor, o representante do MP, vítimas e as testemunhas arroladas. 7.1 - Quando da intimação das testemunhas e vítimas, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagá-lasse possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual.

Deverá, ainda, o Sr.

Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade na realização das audiências por meio de videoconferência. 7.2 - Em caso afirmativo, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 7.3 - Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial do Foro de Américo Brasiliense, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 8 - Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). 9 - O réu está preso e deverá ser requisitado para ser apresentado na sala de teleaudiência da unidade prisional. 10 - Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reputo necessário manter a prisão preventiva do acusado.

As razões da necessidade de manutenção do indiciado no cárcere foram expostas na decisão proferida quando do recebimento da denúncia, não havendo nos autos, até o momento, argumentos aptos a alterarem meu convencimento. 11 - Servirá o presente como MANDADO de intimação.

Intime-se. - ADV: ANTONIO CEZAR ANTUNES RIBEIRO (OAB 441740/SP)
20/08/2025 10:13

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:07

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
15/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 20:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 03:27

Suspensão do Prazo
21/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 16:13

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:37

Apensado ao processo
25/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 05:36

Expedição de Ofício.
23/04/2025 11:24

Expedição de Mandado.
07/04/2025 07:34

Recebida a denúncia
26/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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