20/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002310-94.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Luis Isidoro Felipe - Prefeitura Municipal de Poá -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, contudo, rejeito-os por serem incabíveis.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial.

No entanto, não se verifica, na decisão impugnada, qualquer obscuridade, contradição ou omissão que justifique a oposição dos presentes embargos.

A decisão saneadora será proferida oportunamente.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Ressalte-se que, no caso, não há que se falar em multa por embargos protelatórios.

Int. - ADV: LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP), MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP)
18/08/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:28

Ato ordinatório
08/08/2025 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
14/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/05/2025 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 06:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:46

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/03/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:36

Expedição de Carta.
29/01/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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