19/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:10

Juntada de Ofício
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0051349-59.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 0046890-48.2009.8.26.0562) (processo principal 0046890-48.2009.8.26.0562) (562.01.2009.046890/1) - Cumprimento de sentença - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Claudia Pereira - Ciência quanto ao mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: ARTUR LUIZ TEIXEIRA (OAB 273474/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
29/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:24

Juntada de Ofício
25/08/2025 11:21

Juntada de Ofício
21/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0051349-59.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 0046890-48.2009.8.26.0562) (processo principal 0046890-48.2009.8.26.0562) (562.01.2009.046890/1) - Cumprimento de sentença - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Claudia Pereira -

Vistos.

Diante da manifestação das partes, homologo a renúncia do prazo para a interposição de recurso contra a decisão de fls. 1173/1174.

Proceda-se ao seu cumprimento, desbloqueando-se os 70% em favor da executada e transferindo-se os 30% para uma conta judicial à disposição deste Juízo.

Após a transferência, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.

No mais, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à fonte pagadora da executada.

Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), ARTUR LUIZ TEIXEIRA (OAB 273474/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
20/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0051349-59.2010.8.26.0562 (apensado ao processo 0046890-48.2009.8.26.0562) (processo principal 0046890-48.2009.8.26.0562) (562.01.2009.046890/1) - Cumprimento de sentença - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Claudia Pereira - Relação: 0991/2025 Teor do ato:

Vistos.

Trata-se de pedido para exclusão de bloqueio de valores depositados em conta bancária.

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. É a nova redação do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004.

No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado pelo Oficial de Justiça ou pelo próprio credor.

Deve velar o Juiz pela rápida solução do litígio (artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil) e incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal do artigo 655, também do Código de Processo Civil.

Somente o patrimônio do credor é capaz de responder por suas dívidas.

A excessiva exclusão de possibilidades de penhora significa negar o próprio acesso à jurisdição, notadamente no que diz respeito ao pagamento do credor de obrigação já reconhecida em título judicial ou extrajudicial.

Da forma como estabeleceu o legislador, o credor terá substancialmente diminuídas as suas possibilidades de recebimento do crédito, diante do excessivo e injustificável rol de exclusões em benefício somente do devedor.

As disposições do artigo 649, incisos IV e X, do CPC são inconstitucionais quando confrontadas com a garantia do acesso à jurisdição, notadamente da sua face que trata da garantia de cumprimento da obrigação reconhecida em título judicial ou extrajudicial.

Reconhecer a obrigação em favor do credor e não colocar meios à sua disposição para lhe garantir a efetividade é o mesmo que negar o próprio acesso à jurisdição, princípio inserido no âmbito da Constituição Federal. À vista dos delineamentos acima expostos, entendo razoável que, se o devedor assume obrigações ordinárias de forma voluntária, deve dispor de meios para a sua respectiva quitação.

Se não tem outra fonte de renda além dos seus vencimentos ou proventos de aposentadoria é com eles que deve honrar as suas obrigações.

Entendimento diferente privilegiaria somente o interesse do devedor, que contra si tem um título executivo, deixando de contribuir para a realização da justiça social.

Confira-se a respeito, recentes decisões do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no mesmo sentido: PENHORA Incidência sobre salários do agravado Admissibilidade Desconto de 1/3 dos vencimentos que não provoca incapacidade financeira que põe risco a sobrevivência Recurso provido. (Agravo de Instrumento n. 458.793-4/8-00 - Campinas - 9ª Câmara de Direito Privado Relator: José Luiz Gavião de Almeida 25.07.06 - V.U.

Voto n. 11).

Ainda: PENHORA Incidência em conta bancária Bloqueio de montante aplicado em poupança (conta-salário) Alegação de impenhorabilidade Quantia constrita que não revela natureza alimentar, tendo a poupança pouca movimentação Afastabilidade Aplicação do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 1.062.458-0/0 São Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Clóvis Castelo 25.09.06 - V.U. - Voto n. 10070).

Por tal razão, no caso presente, determino o desbloqueio de 70% dos valores bloqueados a fls. 1137/1140 em nome da executada, transferindo-se o restante para conta judicial à disposição deste Juízo.

Tendo em vista o oferecimento pela própria executada e a concordância do exequente, DETERMINO: 1) a penhora de valor equivalente a 15% dos proventos/vencimentos líquidos do executado, considerado o bruto, excluídos apenas os descontos legais; 2) Intimação do credor para, em 05 dias, apresentar cálculo atualizado do débito que deverá integrar o envio à fonte pagadora; 3) que a fonte pagadora proceda com o imediato desconto e depósito judicial até o valor total da obrigação em conta vinculada ao processo; e 4) O não atendimento da ordem implicará em crime de desobediência.

A PARTE DEVERÁ INSTRUIR O EXPEDIENTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CORRETA COMPREENSÃO DA DECISÃO.

A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS.

Para o cumprimento das determinações, aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de agravo.

Intime-se.

Advogados(s): Ricardo Ponzetto (OAB 126245/SP), Rafael Martins (OAB 256761/SP), Artur Luiz Teixeira (OAB 273474/SP), Arthur Patella Marcon (OAB 488052/SP) - ADV: ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), ARTUR LUIZ TEIXEIRA (OAB 273474/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
18/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:49

Protocolo Juntado
07/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:49

Juntada de Ofício
27/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 07:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:35

Juntada de Ofício
21/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:19

Juntada de Ofício
16/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:33

Juntada de Ofício
08/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:53

Juntada de Ofício
06/05/2025 13:52

Juntada de Ofício
16/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:04

Juntada de Ofício
30/08/2024 15:03

Juntada de Ofício
26/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 18:34

Juntada de Ofício
14/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 07:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:41

Suspensão do Prazo
18/03/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 07:28

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 16:33

Juntada de Ofício
10/01/2024 16:33

Juntada de Ofício
14/12/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:48

Juntada de Decisão
12/12/2023 09:48

Juntada de Decisão
29/11/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 15:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 10:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/07/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 09:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:43

Expedição de Certidão.
03/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/07/2022 09:33

Autos no Prazo
20/07/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:20

Autos no Prazo
28/06/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:04

Autos no Prazo
21/04/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2022 14:47

Autos no Prazo
15/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/03/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 10:40

Decisão
10/03/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 18:58

Autos no Prazo
26/01/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 13:24

Decisão
13/12/2021 14:55

Conclusos para decisão
13/12/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 13:02

Protocolo Juntado
21/10/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 15:10

Autos no Prazo
07/10/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 15:02

Decisão
01/10/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:16

Autos no Prazo
16/09/2021 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 18:05

Decisão
13/09/2021 15:07

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 14:52

Autos no Prazo
13/07/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 17:09

Decisão
05/07/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 15:11

Autos no Prazo
24/05/2021 11:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2021 15:51

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 21:47

Suspensão do Prazo
27/12/2020 09:26

Suspensão do Prazo
11/12/2020 15:21

Autos no Prazo
11/12/2020 14:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 13:22

Decisão
03/12/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 14:06

Autos no Prazo
20/10/2020 12:47

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2020 15:37

Decisão
15/10/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:51

Autos no Prazo
21/02/2020 18:41

Autos no Prazo
20/02/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 17:11

Autos no Prazo
19/12/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 09:48

Ato ordinatório
17/12/2019 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 18:49

Autos no Prazo
09/10/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 13:43

Decisão
30/09/2019 15:24

Conclusos para despacho
30/09/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 15:41

Autos no Prazo
06/09/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 13:53

Decisão
27/08/2019 13:48

Conclusos para despacho
27/08/2019 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2019 06:57

Suspensão do Prazo
04/07/2019 15:36

Autos no Prazo
04/07/2019 13:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 11:16

Decisão
25/06/2019 14:38

Conclusos para despacho
25/06/2019 10:44

Expedição de Certidão.
29/04/2019 17:36

Autos no Prazo
29/04/2019 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 17:34

Decisão
15/04/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:36

Autos no Prazo
05/04/2019 12:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2019 11:55

Decisão
28/03/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 14:58

Autos no Prazo
26/03/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 11:48

Decisão
19/03/2019 12:39

Expedição de Certidão.
08/02/2019 12:01

Autos no Prazo
08/02/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 15:24

Ato ordinatório
06/02/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 13:20

Autos no Prazo
17/01/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2019 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 16:27

Autos no Prazo
18/12/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 12:27

Expedição de Certidão.
15/08/2018 15:15

Autos no Prazo
15/08/2018 09:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 13:56

Autos no Prazo
10/08/2018 16:46

Expedição de Ofício.
10/08/2018 09:54

Autos no Prazo
09/08/2018 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018 00:00

Autos no Prazo
25/07/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2018 22:48

Suspensão do Prazo
25/04/2018 16:06

Autos no Prazo
25/04/2018 11:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2018 10:21

Ato ordinatório
04/04/2018 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2018 15:44

Autos no Prazo
26/03/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2018 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 15:33

Autos no Prazo
07/03/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 14:21

Ato ordinatório
23/01/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 18:15

Juntada de Ofício
24/11/2017 16:46

Autos no Prazo
24/11/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 16:39

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:39

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:39

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:38

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:38

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:38

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:37

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:37

Expedição de Ofício.
16/11/2017 16:37

Expedição de Ofício.
13/11/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 16:56

Autos no Prazo
05/10/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2017 13:47

Ato ordinatório
02/10/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 13:51

Ato ordinatório
31/08/2017 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 16:50

Autos no Prazo
24/07/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 10:48

Expedição de Ofício.
19/07/2017 10:48

Expedição de Certidão.
19/07/2017 10:47

Expedição de Ofício.
19/07/2017 10:47

Expedição de Ofício.
19/07/2017 10:47

Expedição de Ofício.
19/07/2017 10:46

Expedição de Ofício.
13/07/2017 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2017 14:27

Decisão
10/07/2017 17:11

Expedição de Certidão.
07/07/2017 14:40

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 16:08

Autos no Prazo
23/06/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 16:32

Autos no Prazo
16/05/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 10:03

Ato ordinatório
20/04/2017 14:50

Incidente Processual Instaurado
12/04/2017 12:08

Autos no Prazo
22/02/2017 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 09:42

Expedição de Ofício.
13/02/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 15:28

Conclusos para despacho
10/02/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2017 15:04

Ato ordinatório
13/12/2016 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 16:49

Autos no Prazo
17/11/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 13:42

Conclusos para despacho
10/10/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 09:38

Expedição de Ofício.
03/10/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 10:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2016 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2016 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2016 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 09:48

Ato ordinatório
17/08/2016 09:43

Expedição de Ofício.
15/08/2016 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 11:30

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 14:29

Decisão
18/07/2016 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 17:15

Recebidos os autos do Advogado
04/03/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2016 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2016 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2016 10:07

Expedição de Certidão.
11/01/2016 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015 16:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 12:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/11/2015 19:50

Arquivado Provisoriamente
25/09/2015 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2015.
31/08/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2015 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2015.
09/06/2015 10:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2015 11:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2015 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2015 14:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 12:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2015 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2015 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2015 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 14:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2015 09:54

Expedição de Ofício.
17/12/2014 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2014 11:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2014 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2014 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 11:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2014 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2014 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2014 10:54

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/06/2014 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2014 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.
21/05/2014 13:50

Ato ordinatório
15/05/2014 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2014 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2014 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2014 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2014 10:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2014 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2014 10:53

Ato ordinatório
06/11/2013 16:30

Expedição de Ofício.
25/10/2013 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2013 22:31

Apensamento
23/08/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2012 12:00

Despacho Proferido
17/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/07/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/07/2012 12:00

Despacho Proferido
12/06/2012 12:00

Aguardando Publicação
17/04/2012 12:00

Aguardando Prazo
07/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2012 12:00

Aguardando Publicação
15/02/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
06/02/2012 12:00

Despacho Proferido
06/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
25/01/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/01/2012 12:00

Despacho Proferido
17/01/2012 12:00

Aguardando Providências
13/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
13/01/2012 12:00

Despacho Proferido
12/11/2011 12:00

Aguardando Prazo
09/11/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2011 12:00

Despacho Proferido
29/09/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/09/2011 12:00

Despacho Proferido
22/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2011 12:00

Aguardando Prazo
01/09/2011 12:00

Aguardando Publicação
31/08/2011 12:00

Aguardando Providências
12/08/2011 12:00

Aguardando Prazo
11/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2011 12:00

Aguardando Prazo
22/07/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2011 12:00

Despacho Proferido
08/07/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2011 12:00

Aguardando Prazo
01/07/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/06/2011 12:00

Despacho Proferido
16/06/2011 12:00

Despacho Proferido
13/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2011 12:00

Aguardando Prazo
08/06/2011 12:00

Aguardando Prazo
03/06/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/06/2011 12:00

Despacho Proferido
31/03/2011 12:00

Aguardando Providências
28/03/2011 12:00

Despacho Proferido
23/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2011 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/02/2011 12:00

Aguardando Mandado
21/12/2010 12:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2009

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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