08/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062181-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jerri Costa Cerqueira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e da licença prêmio, apostilando-se.

Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
18/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/07/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:04

Expedição de Mandado.
07/07/2025 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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