10/09/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001798-05.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaci Gonçalves de Oliveira - Fundação São Francisco Xavier - "Fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC 1023, § 2º)." - ADV: MARCELA BERNARDES NAVES KALIL (OAB 168103/MG), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
25/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001798-05.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaci Gonçalves de Oliveira - Fundação São Francisco Xavier - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Joaci Gonçalves de Oliveira em face de Fundação São Francisco Xavier - FSFX, condenando a ré na obrigação de fazer consistente em custear a continuidade dos tratamentos oncológicos do autor e sua beneficiária, nos hospitais Sírio-Libanês e AC Camargo, respectivamente, tornando definitiva a tutela de urgência concedida nos autos pela Instância Superior.

Considerando a sucumbência recíproca e em proporções semelhantes, cada parte arcará com metade das despesas processuais e com os honorários do advogado da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85, § 2°, e 86, caput, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
17/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 21:40

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:00

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:19

Conclusos para julgamento
08/08/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:56

Expedição de Carta.
13/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 23:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 21:36

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:16

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:21

Expedição de Carta.
02/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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