22/08/2025 13:48

Prazo
21/08/2025 14:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
18/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:10

Acórdão registrado
18/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 11:22

Julgado virtualmente
13/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/07/2025 19:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/05/2025 11:22

Documento Finalizado
21/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 18:14

Despacho
19/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:28

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:04

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2025 08:46

Processo Cadastrado
09/04/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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