TJSP - 1520135-51.2023.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 13:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/02/2024 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2024 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 16:25
Julgado procedente o pedido
-
09/11/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 11:44
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Clayton Wesley de Freitas Bezerra (OAB 217850/SP) Processo 1520135-51.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fernando de Lima Freidinger, Paulo Sérgio Caetano -
Vistos.
Anoto a citação dos réus nas fls. 122 e 124, indicando possuírem advogado.
Inicialmente verifico que os réus constituíram advogado nos autos conforme procurações de fls. 69/70, que foram intimados para apresentação da resposta à acusação na fl. 127, não cumprindo o disposto no art. 396 do CPP.
Porém, ao invés dos autos tornarem conclusos com certidão de decurso de prazo in albis, foi aberta vista dos autos à Defensoria Pública (fl. 128), que apresentou resposta à acusação na fl. 131, e posteriormente o advogado também juntou resposta à acusação na fl. 131.
Considerando que vindo os autos conclusos com certidão de não cumprimento do prazo, seria oportunizado ao advogado regularizar a situação, nesta hipótese específica destes autos, passo à análise da defesa apresentada pelo defensor constituído.
Fls. 133/134 (resposta à acusação): Não foram arguidas matérias preliminares nem teses defensivas de mérito.
Ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.
Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de novembro de 2023, às 15:40 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.
Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.
Cobre-se resposta ao ofício de fls. 104/105 para envio dos laudos periciais dos dois celulares Samsung apreendidos nas fls. 18/19, conforme fls. 15 e 17.
Requisitem-se os réus Fernando de Lima Freidinger e Paulo Sérgio Caetano.
Requisitem-se as testemunhas Júlio César da Costa Oliveira e Marco Antônio Pascoal Júnior.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.
Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.
Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória. -
23/08/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 21:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 12:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/07/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 14:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/07/2023 14:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2023 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 10:42
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/07/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 20:02
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/07/2023 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 18:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 16:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/07/2023 16:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 09:40
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/07/2023 19:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 12:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/06/2023 12:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/06/2023 12:30
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/06/2023 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 14:16
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
28/06/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 08:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 01:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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