TJSP - 1010338-89.2025.8.26.0050
1ª instância - 01 Criminal de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010338-89.2025.8.26.0050 - Crimes Contra a Propriedade Industrial - Crimes contra as Marcas - Tesaki Licenciamento de Marcas, Comunicação e Marketing Ltda -
Vistos. 1- Trata-se de queixa-crime ajuizada em razão da suposta prática de delitos previstos no art. 189, inciso I e art. 190, inciso I, ambos da Lei 9.279/1996, na forma do artigo 69 do Código Penal. 2- Conforme mencionado a fls. 02, há inquérito policial em andamento versando sobres os fatos, autuado sob o nº 1511054-59.2025.8.26.0050.
Em consulta ao SAJ, verifica-se que a presente queixa-crime foi distribuída por direcionamento ao referido inquérito. 3- Nos termos do art. 4º, § 9º, letra b, da Lei Estadual n º 11.608/2003, o valor para distribuição de ação penal privada deve corresponder a 50 UFESPs.
Intime-se o querelante para recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias. 4- Nos termos do art. 45 do Código de Processo Penal, abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP) -
20/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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