04/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505652-45.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - AYRTON ALCINDO -

Vistos. 1.

Fls. 107 e 109/111: Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal firmado pelas partes, declaro extinta a punibilidade do investigado AYRTON ALCINDO, nos termos do art. 28, § 13, do CPP.

Providencie a z.

Secretaria as anotações e comunicações necessárias. 2.

Fls. 109/111 e 116: Oficie-se à autoridade policial informando-se que a arma de fogo, acessórios e munições estão liberados para devolução ao imputado em virtude do cumprimento integral do acordo e da comprovação da origem lícita e da legítima propriedade dos artefatos.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES (OAB 157278/SP), DEFENSOR (OAB 2/SP), ELITON LIMA DOS SANTOS (OAB 287460/SP)
20/08/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:01

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
17/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:07

Incidente Processual Instaurado
18/07/2025 10:56

Expedição de Ofício.
30/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 22:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:03

Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
16/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 19:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:28

Evoluída a classe de 280 para 279
08/03/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 22:34

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 11:00

Mudança de Magistrado
01/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
01/03/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 07:52

Juntada de Certidão
01/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/02/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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