26/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:37

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:01

Expedição de Ofício.
17/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
16/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
15/06/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:31:00, 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 09:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:04

Expedição de Alvará.
10/11/2023 16:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/11/2023 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 12:51

Juntada de Mandado
09/11/2023 12:51

Juntada de Mandado
09/11/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:22

Expedição de Ofício.
07/11/2023 10:21

Expedição de Ofício.
06/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:38

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:13

Expedição de Ofício.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Ferracini (OAB 401185/SP) Processo 1500200-74.2023.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CLAUDINEI VIEIRA DOS SANTOS -

Vistos.

De saída, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência no sentido de que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento.

Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos reclamados para a absolvição sumária.

Neste eito, sem embargos dos argumentos expendidos na defesa escrita (fls. 146/153), neste átimo, não diviso cenário compatível com a absolvição sumária, de molde que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento para melhor análise dos fatos, à luz da prova judicializada que será coligida.

Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, deverá ser designada audiência de instrução, debates e julgamento intimando-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, a vítima, bem como as testemunhas arroladas, providenciando a serventia o quanto necessário à escorreita realização do ato.

Nessa senda, consigno, por relevante, que a audiência somente será realizada, na modalidade virtual, dês que haja pedido expresso das partes nesse sentido, devendo, por conseguinte, serem intimadas para manifestações, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso a audiência seja realizada, por intermédio do sistema de videoconferência, mediante requerimento das partes, para a realização dos atos, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão as partes, em 05 (cinco) dias, apresentar ao Juízo os seus respectivos endereços eletrônicos.

Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma presencial, no que concerne às audiências com datas já aprazadas, deverão comunicar este juízo, por intermédio de singela petição, ou, ainda, diretamente, ao cartório, para as providências pertinentes.

Doravante, no que concerne às audiências que deverão ser aprazadas, observando-se, no ponto, a pauta deste juízo, em consonância com os com os termos da Resolução CNJ nº481/2022, as audiências, como regra, serão realizadas, na forma presencial, salvante as hipótese excepcionadas pela precitada Resolução, ou, ainda, quando houver pedido expresso da parte no sentido de que a audiência seja realizada por videoconferência, a qual poderá ser intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo do aguardo da abalizada regulamentação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual deverá ser observada.

De sua vez, no que concerne aos réus presos e adolescentes internados, salvante determinação em sentido contrário, ou regulamentação que venha disciplinar a questão de modo diverso, considerando-se as dificuldades logísticas enfrentadas pelos órgãos de segurança pública para apresentação daqueles que se encontram com a liberdade cerceada por decisão judicial, bem como tendo-se em linha de conta as questões relacionadas à segurança pública do transporte dos presos e dos fóruns, por ora, até que haja eventual determinação em sentido contrário, as audiências deverão permanecer sendo realizadas por videoconferência.

Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma virtual, deverão comunicar este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação.

Caso a escolha seja pela audiência na modalidade virtual, para a realização do ato, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão ser apresentados ao Juízo os endereços eletrônicos do Advogado, do réu bem como das testemunhas arroladas.

A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato.

Consigno, de sua vez, que na contingência de existirem policiais militares que serão ouvidos como testemunhas, o convite para a participação será exarado ao endereço eletrônico declinado pelo respectivo Batalhão.

O manual de participação em audiência virtual pode ser acessado pelas partes mediante o seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar.

Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, pelo sistema urgente-plantão, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário.

Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Jales, 22 de agosto de 2023.

JUIZ DE DIREITO: DR.

FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
23/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:56

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/08/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:56

Juntada de Mandado
24/07/2023 08:26

Expedição de Mandado.
20/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:31

Juntada de Ofício
20/07/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 10:21

Juntada de Mandado
06/07/2023 09:32

Expedição de Mandado.
28/06/2023 21:02

Recebida a denúncia
02/06/2023 13:59

Conclusos para decisão
02/06/2023 13:45

Evoluída a classe de 280 para 10943
01/06/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 10:33

Juntada de Mandado
30/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2023 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2023 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2023 22:55

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2023 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
27/05/2023 19:07

Expedição de Certidão.
27/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/05/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 13:15

Expedição de Ofício.
27/05/2023 13:15

Expedição de Mandado.
27/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:31

Decretada a prisão preventiva
27/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 07:48

Mudança de Magistrado
27/05/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 07:20

Juntada de Certidão
27/05/2023 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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