TJSP - 0008441-75.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

VINICIUS DE PAULO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO

OAB: 267828/SP

CPF *79.***.*73-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008441-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS DE PAULO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1515785-25.2020.8.26.0228, da 23ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP)

  • 20/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:24

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/01/2025 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 09/12/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:36

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/12/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/12/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 28/10/2023 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2022 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 08:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 03/11/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 08:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2022 08:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 23:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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