06/05/2025 16:12

Documento Juntado
29/01/2025 15:50

Documento Juntado
17/10/2024 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/10/2024 14:18

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 14:07

Documento Juntado
30/09/2024 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2024 13:51

Mandado Juntado
19/09/2024 11:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2024 10:42

Mandado Expedido
18/07/2024 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/06/2024 16:01

Documento Juntado
21/06/2024 16:00

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 15:57

Mandado Expedido
20/06/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:15

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
26/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
24/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2024 12:57

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2024 12:57

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2024 12:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2024 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 01:03

Remetido ao DJE
23/04/2024 16:56

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2024 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:02

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 15:22

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 15:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/02/2024 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
16/02/2024 15:07

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2024 10:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2024 17:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/02/2024 20:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/02/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/01/2024 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2024 13:54

Documento Juntado
30/01/2024 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:27

SAP - Ofício Liberatório Cumprido
22/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 14:47

Ordem de Liberação Expedida
19/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/01/2024 00:02

Remetido ao DJE
18/01/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 14:46

Declarada a Remição
18/01/2024 14:13

Planilha de Cálculos Juntada
18/01/2024 14:12

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:48

Petição Juntada
16/01/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 13:09

Petição Juntada
11/01/2024 11:59

Petição Juntada
11/01/2024 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/01/2024 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:12

Petição Juntada
24/08/2023 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 15:11

Planilha de Cálculos Juntada
24/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adalberto Soares de Lima (OAB 186214/SP), Celso Ricardo Torres Rodrigues (OAB 393194/SP), Alexsander Santana de Castro (OAB 431802/SP) Processo 0001949-41.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: Joao Ricardo dos Santos Filho -

Vistos.

Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Joao Ricardo dos Santos Filho.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

D E C I D O.

O pedido é procedente.

Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 135 (cento e trinta e cinco) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 30/01/2023 e 03/08/2023 (fls. 293).

Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, declaro remidos 45 (quarenta e cinco) dias de pena em favor do executado Joao Ricardo dos Santos Filho, MT: 393.470, RG: 40724861, RJI: 182583397-99, preso e recolhido no Penitenciária "Dr.

Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.

P.I.C.
23/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:26

Declarada a Remição
22/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:29

Petição Juntada
16/08/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:57

Petição Juntada
30/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
28/03/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:48

Conclusos para despacho
08/03/2023 18:00

Petição Juntada
08/03/2023 04:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
02/03/2023 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 16:11

Documento Juntado
02/03/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 14:18

Concedida Progressão de regime
02/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:55

Petição Juntada
01/03/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/03/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 11:24

Documento Juntado
28/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
27/02/2023 17:17

Declarada a Remição
27/02/2023 16:13

Conclusos para decisão
25/02/2023 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2023 15:47

Petição Juntada
16/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:57

Petição Juntada
14/02/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 15:56

Documento Juntado
14/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:30

Remetido ao DJE
13/02/2023 09:58

Declarada a Remição
11/02/2023 15:46

Conclusos para decisão
04/02/2023 05:45

Petição Juntada
03/02/2023 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023 12:35

Petição Juntada
01/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
31/01/2023 20:28

Petição Juntada
31/01/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2023 16:15

Petição Juntada
09/12/2022 01:45

Suspensão do Prazo
22/11/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 13:11

Documento Juntado
21/11/2022 12:00

Remetido ao DJE
21/11/2022 11:09

Declarada a Remição
19/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:38

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:00

Petição Juntada
10/11/2022 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2022 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/11/2022 14:08

Petição Juntada
22/10/2022 01:36

Suspensão do Prazo
30/09/2022 12:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2022 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2022 12:34

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 12:32

Recurso Interposto
11/03/2022 00:01

Remetido ao DJE
10/03/2022 23:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 23:45

Homologado o Cálculo
10/03/2022 19:10

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:44

Conclusos para despacho
28/01/2022 15:57

Petição Juntada
28/01/2022 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 11:02

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
27/01/2022 10:58

Petição Juntada
18/12/2021 00:39

Suspensão do Prazo
25/11/2021 01:09

Suspensão do Prazo
11/08/2021 11:48

Recurso Interposto
28/07/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021 00:00

Remetido ao DJE
26/07/2021 19:06

Decisão
26/07/2021 18:08

Conclusos para decisão
20/07/2021 14:46

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:17

Petição Juntada
19/07/2021 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 15:30

Petição Juntada
13/07/2021 01:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2021 12:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2021 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2021 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2021 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2021 19:05

Ofício Expedido
02/07/2021 19:04

Homologado o Cálculo
02/07/2021 18:09

Conclusos para decisão
02/07/2021 18:07

Planilha de Cálculos Juntada
02/07/2021 18:04

Certidão Carcerária Juntada
02/07/2021 18:04

Folha de Antecedentes Juntada
28/06/2021 09:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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