22/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040925-44.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cantina do Pet Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - HOMOLOGO,por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, ficando, também, EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pelo DJe, seja certificado o trânsito em julgado, assim como se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias.

Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: DENISE CORTONA (OAB 92343/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
21/08/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:07

Expedição de Carta.
29/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:44

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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