12/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006101-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIVELTON RAMOS DA SILVA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público com relação ao réu Elivelton em fls.741/751.

Processe-se.

Com relação ao acusado Elivelton, tendo em vista que a Defesa pugnou pelo oferecimento das contrarrazões recursais na superior instância (fls.764), nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo e nossas homenagens, diligenciando a Serventia com as formalidades legais de praxe.

Antes, porém, abra-se nova vista à DPE para oferecimento de razões de apelação com relação ao acusado Erick.

Após, ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação.

Após o regular processamento do recurso interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal - com as nossas homenagens e observadas as cautelas de estilo.

Cumpra-se. - ADV: LEANDRA FERREIRA DOS SANTOS BASTOS (OAB 479538/SP)
04/09/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:01

Juntada de Mandado
04/09/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 15:34

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006101-63.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELIVELTON RAMOS DA SILVA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo réu ERICK DOUGLAS SOUZA SANTOS em fls. 738.

Processe-se.

Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente.

Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentar as razões de apelação e, em seguida, ao Ministério Público para as contrarrazões de apelação.

Após o regular processamento do recurso interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal - com as nossas homenagens e observadas as cautelas de estilo. - ADV: LEANDRA FERREIRA DOS SANTOS BASTOS (OAB 479538/SP)
20/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 10:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:53

Desmembramento de Feitos
15/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:09

Sentença de Revelia
06/08/2025 11:46

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
13/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/07/2025 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:02

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
07/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 06:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 07:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:47

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:27

Audiência Realizada Exitosa
21/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:36

Juntada de Mandado
28/01/2025 17:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:17

Expedição de Ofício.
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
23/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 12:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 09:17

Juntada de Mandado
07/01/2025 15:05

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 14:33

Juntada de Mandado
07/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 14:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:45

Desmembramento de Feitos
09/04/2024 01:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 06:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2024 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:25

Audiência Realizada Exitosa
14/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:14

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 11:35:45, 27ª Vara Criminal.
07/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/02/2024 07:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:16

Expedição de Ofício.
31/01/2024 18:15

Expedição de Ofício.
31/01/2024 18:15

Expedição de Ofício.
31/01/2024 16:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
30/01/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:25

Apensado ao processo
23/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 12:42

Juntada de Mandado
15/01/2024 17:25

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:13

Juntada de Mandado
22/11/2023 22:40

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 22:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:26

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:26

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:26

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:26

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:25

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:24

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:24

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:22

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:22

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:22

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:22

Juntada de Mandado
22/11/2023 16:22

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:13

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:13

Petição Outras Juntada
22/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:11

Desentranhado o documento
22/11/2023 16:10

Juntada de Ofício
22/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:09

Desentranhado o documento
22/11/2023 16:09

Desentranhado o documento
22/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:09

Desentranhado o documento
22/11/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:35

Desmembramento de Feitos
21/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:50

Extinta a Punibilidade por Prescrição
10/11/2023 12:12

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
09/11/2023 07:09

Conclusos para julgamento
09/11/2023 00:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/10/2023 06:59

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2023 06:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:06

Audiência Realizada Exitosa
11/09/2023 10:05

Juntada de Mandado
06/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
22/08/2023 11:21

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:17

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 01:39:09, 27ª Vara Criminal.
24/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
21/07/2023 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 09:33

Juntada de Mandado
26/06/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:59

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:59

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:59

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:59

Expedição de Mandado.
30/05/2023 18:58

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:11

Expedição de Ofício.
26/05/2023 13:11

Expedição de Ofício.
24/05/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:32

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:08

Expedição de Ofício.
18/05/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 17:49

Recebida a denúncia
17/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:17

Evoluída a classe de classe_anterior para 283
15/05/2023 13:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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