TJSP - 0010749-52.2025.8.26.0050
1ª instância - 27 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010749-52.2025.8.26.0050 (processo principal 1508443-84.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - João Victor Alves de Melo -
Vistos.
JOÃO VICTOR ALVES DE MELO, RG nº 54.179.508-9, CPF nº *10.***.*57-50, por meio de sua procuradora, DRA.
CARLA RAYANE SANTOS DE LIMA, OAB/SP 463.749, requereu a restituição da motocicleta Marca/Modelo HONDA/XRE 300, cor vermelha, placas NNJ0E54, instruindo o pedido com documentos, os quais comprovaram que o veículo foi adquirido de forma lícita.
O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.
Desta forma, DEFIRO a restituição do veículo acima descrito, no âmbito penal, sem prejuízo de eventuais restrições na esfera administrativa, a serem resolvidas pelas vias adequadas, bem como o pedido de isenção do pagamento das taxas referentes ao guincho e estadia do veículo apreendido.
Oficie-se à autoridade Policial para que proceda à liberação.
Intime-se. - ADV: CARLA RAYANE SANTOS DE LIMA (OAB 463749/SP) -
28/08/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010749-52.2025.8.26.0050 (processo principal 1508443-84.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - João Victor Alves de Melo -
Vistos.
Proferida sentença nos autos principais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a restituição da motocicleta ao requerente do presente expediente e, após, tornem os autos conclusos.Cumpra-se. - ADV: CARLA RAYANE SANTOS DE LIMA (OAB 463749/SP) -
20/08/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 19:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
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07/05/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 15:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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