26/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:56

Prazo
09/06/2025 17:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 15:15

Acórdão registrado
03/06/2025 14:58

Julgado virtualmente
16/05/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:06

Documento Finalizado
15/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:38

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 14:04

Distribuído por sorteio
21/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:30

Documento Finalizado
07/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:08

Despacho
20/02/2025 18:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 10:59

Prazo
06/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:01

Vista
04/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/02/2025 15:30

Processo Cadastrado
31/01/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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