TJSP - 0000305-11.2023.8.26.0185

1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO CASTILHO

OAB: 56077/SP

CPF *27.***.*71-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/09/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Castilho (OAB 56077/SP) Processo 0000305-11.2023.8.26.0185 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Adolescente: MARIA GABRIELA ESCORCIO SAMPAIO -

Vistos.

Fls. 60 Manifestação do Ministério Público.

Diante da concordância das partes, homologo o Plano Individual de Atendimento carreado aos autos as fls. 49/54 .

Outrossim, em vista do relatório emitido pelo Órgão Gestor (fls. 55/56) demostrando que a adolescente cumpriu de forma satisfatória a medida aplicada, julgo extinta a medida socioeducativa de Prestação de serviços à comunidade aplicada a M.G.E.S., nos termos do art. 46, II da Lei 12.594/2012.

Oficie-se ao Órgão Gestor comunicando a decisão supra, para que seja cessado o acompanhamento.

Nos termos do convênio da OAB/SP e DPE, fixo os honorários em favor do defensor nomeado no teto da tabela para ações como a presente, expedindo certidão de honorários, a qual deverá ser impressa pela parte interessada, através do sistema SAJ, independente de nova intimação.

A considerar a natureza da extinção da presente ação, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação.

Assim, expeça-se certidão de honorários e dê-se baixa na guia de execução definitiva de medida socioeducativa junto ao CNJ.

Após arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.

PRI.
29/08/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:11

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
22/08/2023 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 14:11

Mandado devolvido #{resultado}
12/05/2023 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 14:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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