08/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 16:16

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:50

Expedição de Ofício.
21/08/2025 08:39

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1536555-49.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - EDUARDO DANTAS CASTRO -

Vistos.

I - Presentes nos autos do inquérito policial indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia.

II - Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.

Na mesma ocasião deverá a defesa se manifestar expressamente sobre a modalidade de audiência a ser designada: se virtual ou se presencial.

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e/ou endereço eletrônico para fins de instrução processual, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

No mandado, consigne-se que o acusado deverá apresentar resposta por meio de advogado e que, caso não tenha condições financeiras para constituir um, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado da citação colher desde logo a manifestação do réu a respeito de eventual interesse na nomeação de Defensor Público.

III - Havendo mais de um endereço, em prol da celeridade processual e para garantia da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos os endereços constantes dos autos, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.

IV - Decorrido o prazo, sem resposta, certifique a serventia o decurso e tornem para nomeação da Defensoria Pública.

V - Havendo resposta, tornem conclusos.

VI - Cobre(m)-se o(s) cumprimento dos respectivo(s) alvará(s) de soltura e/ou mandado de prisão preventiva, se o caso. - ADV: THAIS DE PAULA FANTASIA (OAB 281715/SP)
20/08/2025 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:43

Recebida a denúncia
14/08/2025 01:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/08/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 21:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:10

Suspensão do Prazo
30/09/2024 19:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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