15/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501149-42.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SIDNEY PAUFERRO DA PAIXAO - Fica a defesa intimada a apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)
12/09/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:46

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501149-42.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SIDNEY PAUFERRO DA PAIXAO - Fica a Defesa intimada a apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)
27/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501149-42.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SIDNEY PAUFERRO DA PAIXAO - Decisão.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, e o faço para CONDENAR o réu Sidney Pauferro da Paixão, qualificado nos autos nas fls. 14, ao cumprimento, em regime aberto, da pena de 1 (um) ano de reclusão, mais 15 (quinze) dias de detenção, além do pagamento de 20 (vinte) dias multa, por infração ao artigo 180, caput, e artigo 330, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

O acusado preenche os requisitos do artigo 43 e seguintes do Código Penal, razão pela qual converto a pena privativa de liberdade em uma restritiva de direito, qual seja, uma prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a critério do Juízo das Execuções Criminais.

Deixo de determinar o lançamento do nome do réu no Rol dos Culpados, ante a revogação do artigo 393, do Código de Processo Penal.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais em seu mínimo legal (Lei Estadual de Custas), pois se encontra assistido por defensor constituído, presumindo-se, assim, relativa capacidade econômica para arcar com tal finalidade.

P.

I.

C.

São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)
20/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:40

Juntada de Alvará
19/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
18/08/2025 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:32

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
31/07/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:02

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:58

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:56

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:52

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:50

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:01

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:10

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:04

Recebida a denúncia
28/05/2025 17:53

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
28/05/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
27/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 14:22

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 10:54

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 19:02

Juntada de Mandado
22/05/2025 18:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2025 09:18

Mudança de Magistrado
16/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

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