TJSP - 1512130-06.2024.8.26.0228
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1512130-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KHAILLAINY SANTOS SILVA -
Vistos. 1.
Fls. 457 e 461: O Ministério Público pugnou pela utilização do valor da fiança para pagamento da multa penal.
Nos termos do artigo 479 e seguintes das NSCGJ, oficie-se ao Banco do Brasil para transferir para o FUNPESP o valor da multa (fls. 109 e 273). 2.
Após, abra-se vista ao MP para comunicar o pagamento da multa ao juízo das execuções, pois não localizada no sistema informatizado a distribuição da execução até o momento. (fls. 441/443) 3.
Por fim, autorizo que o valor remanescente da fiança seja usado para pagamento da taxa judiciária até o limite do saldo da conta judicial, comunicando-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência da Taxa Judiciária, por meio de GARE - Código 230-6, devendo informar a este juízo os valores efetivamente transferidos.
Com a informação, expeça-se nova CDA, abatendo-se o pagamento parcial, e oficie-se à PGE para cancelar a CDA nº 1430838420 (fls. 456) 4.
Dê-se ciência. 5.
No mais, aguarde-se a informação do cumprimento do ANPP celebrado com as denunciadas EMILLY e MARCELA DA FONSECA 5.
SERVIRÁ o presente, POR CÓPIA, COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, PARA OS DEVIDOS FINS. - ADV: FLÁVIA MARIA RODRIGUES FONTINELE (OAB 521170/SP), DOUGLAS FABIANO FREITAS PESSANHA (OAB 479889/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP) -
17/09/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1512130-06.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KHAILLAINY SANTOS SILVA -
Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público sobre a destinação da metade da fiança recolhida à fl. 109, eis que a outra metade já foi declarada quebrada. (fl. 273) - ADV: DOUGLAS FABIANO FREITAS PESSANHA (OAB 479889/SP), FLÁVIA MARIA RODRIGUES FONTINELE (OAB 521170/SP), DIEGO BORGES RODRIGUES (OAB 417073/SP) -
20/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 23:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 23:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/06/2025 15:09
Guia Eletrônica Enviada
-
10/06/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 20:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 20:51
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
05/06/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:23
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:20
Juntada de Ofício
-
26/05/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 15:20
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
23/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 14:20
Juntada de Mandado
-
22/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 18:57
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 21:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 21:52
Juntada de Ofício
-
07/05/2025 23:45
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 23:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 23:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 23:06
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 11:18
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:10
Expedição de Alvará.
-
27/03/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
-
26/03/2025 15:17
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 03:17:22, 13ª Vara Criminal.
-
25/03/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 15:56
Apensado ao processo
-
17/02/2025 13:00
Expedição de Ofício.
-
17/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 21:32
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 21:32
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 14:01
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2025 23:11
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 23:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 11:48
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 09:34
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 13ª Vara Criminal.
-
13/12/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 13:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/12/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 18:47
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 22:02
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 21:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 21:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:22
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
04/12/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 23:11
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 12:23
Ato ordinatório
-
03/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:08
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:07
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 18:30
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:14
Decretada a prisão preventiva
-
13/11/2024 09:40
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 18:30
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 16:07
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 22:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 19:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/10/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 19:44
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 18:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 12:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 12:22
Juntada de Mandado
-
30/08/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 14:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 14:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 17:07
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/08/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 15:07
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 17:12
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:12
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 18:09
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 18:50
Recebida a denúncia
-
30/07/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 21:50
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 15:16
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 23:43
Conclusos para despacho
-
15/06/2024 22:55
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 11:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/06/2024 14:38
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/06/2024 13:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2024 13:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2024 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 13:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/05/2024 08:28
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2024 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2024 12:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:54
Expedição de Alvará.
-
17/05/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:13
Expedição de Alvará.
-
17/05/2024 15:13
Expedição de Alvará.
-
17/05/2024 15:13
Expedição de Alvará.
-
17/05/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 13:34
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 13:34
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
17/05/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 12:53
Mudança de Magistrado
-
17/05/2024 08:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/05/2024 07:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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