29/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 12:12

Julgamento Sem Resolução de Mérito
05/03/2024 10:46

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:31

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:20

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:12

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:15

Conclusos para decisão
01/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:37

Juntada de Decisão
18/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:46

Juntada de Ofício
05/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:08

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB 307015/SP) Processo 1010886-81.2023.8.26.0019 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Vila São Vicente de Paulo Americana -

Vistos.

Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Vila de São Vicente de Paulo Americana promveu tutela cautelar antecedente contra Conselho Nacional do Brasil da Sociedade São Vicente de Paulo e outros, discorrendo sobre sua natureza filantrópica e estrutura hierárquica e sobre a convocação de assembleia extraordinária para deliberação sobre desvinculação do Conselho Nacional do Brasil da Sociedade São Vicente de Paulo, fundamentada na dificuldade do recolhimento da contribuição obrigatória e na condição econômica da obra, que enfrentou grande passivo acumulado.

Acrescentou que recebeu determinação de alteração do estatuto da sociedade, com limitação de sua autonomia financeira em prejuízo a sua boa administração.

Apontou risco de intervenção pelo descumprimento da determinação e pediu tutela antecipada para obstar a interferência na convocação da assembleia. É o relatório.

Decido.

A prova documental produzida dá indícios da vinculação da autora a estrutura hierárquica bastante peculiar, assim como da pretensão dos órgãos hierarquicamente superiores de ampliação da interferência e controle da administração local.

Assiste razão a requerente ao defender a possibilidade de desassociação, mediante prévia sujeição da proposta a assembleia regularmente convocada para este fim.

Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que os requeridos se abstenham de interferir ou obstruir a convocação e realização de Assembleia Geral Extraordinária já convocada, assim como suspender a eficácia de eventual decreto de intervenção até a realização desta mesma assembleia e cumprimento do decidido em sede de votação por maioria conforme regramento estatutário.

Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pela interessada junto aos requeridos para devido cumprimento, comprovando-se nos autos.

Expeça-se o ofício requerido no item b.1 de fls. 18 e após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual manifestação quanto à sua intervenção neste feito.

Aguarde-se na sequência a emenda a inicial nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil, para que haja citação única e designação de audiência de conciliação, caso haja interesse expresso da autora.

Intimem-se.
30/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Oliveira Ferreira (OAB 307015/SP) Processo 1010886-81.2023.8.26.0019 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Vila São Vicente de Paulo Americana -

Vistos.

Para apreciação do pedido de gratuidade, o requerente deverá apresentar o certificado CEBAS fornecido pelo governo federal, ou recolher as custas iniciais (guia DARE, cód. 230-6) e despesas postais (guia FEDTJ, cód. 120-1), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int.
28/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:37

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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