03/09/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007353-18.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR LUCAS MARTINS -

Vistos. 1.

Fls. 100/115: Em cumprimento à liminar concedida, fixo as seguintes medidas cautelares, pelo prazo de 12 meses, nos termos do artigo 319, incisos I, IV e V, do CPP: (I) comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades; (II) proibição de se ausentar da comarca onde reside sem autorização judicial, salvo por motivo de trabalho comprovado; (III) recolhimento em seu domicílio no período noturno (das 20:00 hs às 6:00 hs) e nos dias de folga.

Ainda, deverá comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, bem como comparecer para todos ao atos processuais, sob pena de ter decretada nova prisão preventiva no caso de descumprimento de qualquer uma das medidas.

Expeçam-se alvará de soltura e Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão no sitio do BNMP 3.0 e alvará de soltura clausulado, constando as medidas cautelares fixadas. 2.

Aguarde-se a audiência designada. 3.

Presto as informações solicitadas.

Encaminhem-se, por e-mail. 4.

Dê-se ciência e intime-se. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP)
20/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:08

Protocolo Juntado
19/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:17

Expedição de Alvará.
19/08/2025 13:10

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:35

Recebida a denúncia
06/08/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 04:30:00, 13ª Vara Criminal.
06/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:04

Juntada de Mandado
14/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 19:35

Expedição de Ofício.
02/07/2025 19:16

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:20

Expedição de Ofício.
02/07/2025 15:44

Evoluída a classe de 279 para 300
30/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:01

Apensado ao processo
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/06/2025 10:51

Evoluída a classe de 279 para 300
23/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:40

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:20

Mudança de Magistrado
06/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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