22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016485-35.2024.8.26.0002 (processo principal 1074272-73.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maristela Vieira - RB Company Odontologia Ltda. - - Cocaia Centro de Saúde e Estética Bucal Ltda. -

Vistos.

Trata-se de Impugnação apresentada por COCAIA CENTRO DE SAÚDE E ESTÉTICA BUCAL LTDA nos autos do Cumprimento de Sentença movido por MARISTELA VIEIRA, alegando ilegitimidade passiva, bem como inexistência de sucessão empresarial.

A parte exequente manifestou-se pela rejeição dos argumentos. É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Desde logo, melhor analisando os autos, tendo em vista a citação da impugnante em 11/09/2024, a impugnação apresentada, protocolada em 18/10/2024, restou intempestiva.

Mesmo que assim não fosse, não prospera a alegação de ilegitimidade passiva, pelos motivos expostos na decisão de fls. 146, sucessão empresarial operada, continuidade da prestação de serviços no mesmo endereço e ramo de atividade da executada, inclusive sem solução de continuidade, decisão que, aliás, restou irrecorrida.

Assim, REJEITO a presente Impugnação.

Com o decurso do prazo recursal, diga a parte exequente em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: ALBERTO POZZI JUNIOR (OAB 246099/SP), ALINE SAMARA DE SANTOS FERREIRA (OAB 417023/SP), GLAURA NOCCIOLI MENDES (OAB 203905/SP)
21/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:57

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
19/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:15

Arquivado Provisoriamente
23/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:24

Incidente Processual Instaurado
21/10/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/10/2024 14:21

Bloqueio/penhora on line
04/10/2024 14:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:46

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024 16:11

Bloqueio/penhora on line
03/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018447-93.2024.8.26.0002

Sirlei Andrade Sociedade de Advogados

Vera Maria Lopes Pansera

Advogado: Vera Maria Lopes Pansera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2012 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1002734-88.2021.8.26.0318

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Luis Stephani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1002734-88.2021.8.26.0318

Andre Luiz Andrade

Denis Augusto de Magalhaes

Advogado: Leticia Gabrielle Zanca

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1002734-88.2021.8.26.0318

Andre Luiz Andrade

Denis Augusto de Magalhaes

Advogado: Leticia Gabrielle Zanca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 4001924-22.2025.8.26.0577

Cristinaldo Ferreira Guerra

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo