21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014583-39.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Marisa Correa F.

Gomyde - - Daiane Cristina dos Santos - AGUAS DE ARAÇOIABA DA SERRA S.A - Ante o exposto, reconheço a carência de ação, por falta de interesse de agir, superveniente à propositura da demanda e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP), PEDRO CARRIEL DE PAULA (OAB 323451/SP), ISADORA GORSKI GARCIA (OAB 411800/SP)
20/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:17

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
19/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:15

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:20

Mantida a Decisão Anterior
28/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 06:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:39

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:29

Classe retificada de 241 para 14695
24/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007497-98.2025.8.26.0381

Messias Severo Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatt...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0001901-48.2025.8.26.0318

Pedro Veronez

Bruno Leandro Beltrame

Advogado: Maria Eduarda Seneda Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 4001762-34.2025.8.26.0704

Condominio Bem Te Vi

Larissa Vitoria da Silva

Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 1007490-09.2025.8.26.0381

Thalles Barcelos Lemos Goncalves de Oliv...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1007484-02.2025.8.26.0381

Maurilio Jose da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 15:32

Exibir Processo