19/03/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:59

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:02

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamara Cristiane Cavalcante (OAB 347233/SP) Processo 1505667-19.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO CESAR DA SILVA CALADO - Fica a defesa intimada de que o réu deverá efetuar o pagamento dataxa judiciária, no prazo de 60 dias, no valor de 100UFESPs, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 de 20/02/2017: O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP
29/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamara Cristiane Cavalcante (OAB 347233/SP) Processo 1505667-19.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PAULO CESAR DA SILVA CALADO -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado, expedindo ou aditando a(s) guia(s) de recolhimento, conforme a hipótese (ou expedindo mandado de prisão, se necessário, com expedição da guia após seu cumprimento), fazendo-se eventuais outras comunicações determinadas na sentença/acórdão, e comunicando-se a autorização para destruição de entorpecentes apreendidos, inclusive amostras, se o caso.

Em se tratando de condenação de ré(u) solto(a) a pena privativa de liberdade em regime aberto, antes faça-se sua intimação (pessoalmente no último endereço dos autos, ou diretamente por edital, se revel sem endereço certo, sem prejuízo da intimação da Defesa, constituída ou pública), a comparecer em cartório em 48 horas para lavratura do termo de admonitória e ingresso em prisão domiciliar.

Não comparecendo (tenha sido localizado ou não), expeça-se mandado de prisão no regime da condenação, aguardando-se seu cumprimento e procedendo às comunicações ou outras determinações na forma do parágrafo acima. 2- Faça-se cálculo de eventual multa(s) e taxa judiciária, se o caso. 3- Em seguida, proceda-se na forma dos arts. 479 e ss. das NSCGJ, utilizando-se eventual fiança prestada por ré(u) condenado(a) para pagamento da(s) multa(s), ainda que parcial, e subsidiariamente da taxa judiciária, se houver. 4- Restando multa a ser paga, expeça-se certidão, dando ciência ao MP para execução. 5- Restando taxa a ser paga, fica facultado o pagamento espontâneo, valendo a intimação através da Defesa (constituída ou pública) como notificação, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, faça-se a comunicação à PGE. 6- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 7- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos após conferência da Escrivã, na forma das NSCGJ.

Int.
28/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:22

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 19:32

Recebidos os autos
01/07/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022 11:06

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:40

Evoluída a classe de 279 para 300
20/06/2022 14:34

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:30

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 14:15

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:17

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2022 17:51

Expedição de Mandado.
02/06/2022 16:29

Expedição de Ofício.
02/06/2022 16:23

Expedição de Ofício.
02/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:19

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
30/05/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2022 17:04

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2022 16:26

Conclusos para julgamento
23/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:13

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 09:06

Juntada de Mandado
19/05/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 17:41

Expedição de Mandado.
18/04/2022 14:45

Expedição de Ofício.
18/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 18:10

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/04/2022 17:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2022 03:15:00, 3ª Vara Criminal.
12/04/2022 17:42

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/04/2022 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/04/2022 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 14:37

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 11:15

Classe retificada de 279 para 300
07/04/2022 01:14

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 14:00

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 12:51

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 10:57

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2022 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2022 16:54

Recebidos os autos
09/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/03/2022 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 18:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 17:37

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/03/2022 12:45

Conclusos para decisão
08/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:00

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:01

Juntada de Certidão
08/03/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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