TJSP - 0006254-11.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENAILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

EVERTON SILVA SANTOS

OAB: 354038/SP

CPF *52.***.*01-97

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB: 440970/SP

CPF *98.***.*54-67

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB: 433248/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 21:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006254-11.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Elenailton Ferreira dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 458/459: Requisite-se a Unidade Prisional informações a respeito do eventual enquadramento do sentenciado ao Tema 1.120 do STJ, para fins de remição ficta.

    Sentenciado(a): Elenailton Ferreira dos Santos, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Limeira.

    Intime-se. - ADV: TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI (OAB 440970/SP), CLEIDIANE CRISTINA SEGAL (OAB 433248/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP)

  • 20/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 02:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 19:23

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/07/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:38

    Declarada a Remição

  • 26/06/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:10

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2025 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:25

    Declarada a Remição

  • 23/04/2025 22:08

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:10

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:53

    Declarada a Remição

  • 23/01/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:39

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:44

    Declarada a Remição

  • 09/10/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 23/05/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:08

    Declarada a Remição

  • 22/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 08:37

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:44

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:05

    Declarada a Remição

  • 18/01/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:52

    Declarada a Remição

  • 11/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 22:01

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 17:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 15:58

    Declarada a Remição

  • 03/03/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 11:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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