TJSP - 0002507-76.2022.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSE RAMOS SANTOS

Advogados

ISABEL CRISTINA TEIXEIRA

OAB: 488141/SP

CPF *46.***.*50-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/07/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:19

    Apensado ao processo

  • 30/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 09:53

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 06:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/03/2025 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/03/2025 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 10:01

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/03/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 08:48

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 23:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/03/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2024 17:35

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 20/03/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 16:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 12:30

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 15:23

    Declarada a Remição

  • 08/02/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 05:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabel Cristina Teixeira (OAB 488141/SP) Processo 0002507-76.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JESSÉ RAMOS SANTOS -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JESSÉ RAMOS SANTOS.

    O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    O pedido é procedente.

    Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 168 (cento e sessenta e oito) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 01/01/2022 a 31/08/2022 e 07/12/2022 a 03/03/2023 (fls. 110/112).

    Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 56 (cinquenta e seis) dias de pena em favor do executado JESSÉ RAMOS SANTOS, MT: 1263793-0, RG: 56198934, RJI: 214022873-80, preso e recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente - SP, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.

    Vista do novo cálculo de liquidação da pena.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:07

    Declarada a Remição

  • 22/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 07:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:38

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:50

    Realizado Cálculo

  • 01/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:22

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 28/02/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:48

    Realizado Cálculo

  • 28/02/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 08:51

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2022 17:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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