21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003081-12.2024.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eva de Souza Oliveira -

Vistos.

Servindo a presente decisão como ofício, requisito a Vossa Senhoria informações acerca da existência de resíduo de beneficio previdenciário em nome da autora da herança acima qualificada, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Comprove a inventariante em 10 dias o protocolo do presente ofício no INSS.

Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO (OAB 188343/SP)
02/09/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 16:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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