TJSP - 1011569-91.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:08
Juntada de Certidão
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09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011569-91.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Alexandrino -
Vistos. 1- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.
Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.
Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.
Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.
Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.
Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA.
Int. - ADV: ALEXANDRA BARP SALGADO (OAB 56903/PR) -
08/09/2025 13:55
Expedição de Carta.
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08/09/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 06:07
Recebida a Petição Inicial
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04/09/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 14:32
Conclusos para decisão
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29/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011569-91.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Alexandrino - 1- Em que pese a documentação juntada, fica indeferido o pedido de gratuidade.
Com efeito, muito embora não seja caso determinante, fato é que a parte autora contratou Advogado (poderia ter se servido da Defensoria Pública), trouxe aos autos parecer econômico com renda mensal superior a R$ 5.000,00, tem profissão certa.
Não pode ser considerada pobre para os fins pretendidos.
Deve-se, ainda, ter em mente que o custo de eventual improcedência, caso deferida de maneira cega a gratuidade, é repassado aos demais consumidores que cumprem corretamente suas obrigações.
Recolham-se as custas e despesas processuais em 15 dias, observando -se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.
Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. 2 - No silêncio e independente de nova conclusão, cancele-se a distribuição.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRA BARP SALGADO (OAB 56903/PR) -
20/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 05:31
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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19/08/2025 06:58
Conclusos para decisão
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18/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 06:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 05:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 13:34
Conclusos para decisão
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22/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 05:29
Recebida a Emenda à Inicial
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10/07/2025 14:06
Conclusos para decisão
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10/07/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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