TJSP - 1051299-27.2022.8.26.0002
1ª instância - 06 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1051299-27.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Rogério Neves Campos - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.
Intimação da(s) parte(s) Ré para pagamento das Custas Sucumbenciais em aberto, no valor de R$ 185,10 (custas iniciais), (Guia DARE-SP, código 230-6) e R$ 131,00 (Guia FEDTJ, código 120-1 e R$ 222,12 - Guia de Diligência de Oficiais de Justiça - GRD.
Em não havendo recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão para a inscrição do débito na dívida ativa.
Artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e NSCGJ.
Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: GRAZIELE SOBRAL GAMA DE ALMEIDA (OAB 357225/SP), BRUNA DE SOUZA FRAGA (OAB 369031/SP) -
21/08/2025 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/06/2025 10:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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23/05/2025 14:57
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/04/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:36
Sentença de Revelia
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16/12/2024 08:59
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 13:02
Conclusos para despacho
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13/12/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/10/2024 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 09:50
Expedição de Carta.
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15/10/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/06/2024 12:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2024 16:58
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 03:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/02/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 16:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/11/2023 02:31
Suspensão do Prazo
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17/10/2023 11:39
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
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12/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2023 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2023 10:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/03/2023 13:35
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2023 12:22
Expedição de Mandado.
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07/03/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/03/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/03/2023 10:49
Conclusos para decisão
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01/03/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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11/12/2022 05:18
Suspensão do Prazo
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25/11/2022 03:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2022 15:11
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2022 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/11/2022 21:38
Expedição de Carta.
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10/11/2022 21:38
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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08/11/2022 13:22
Conclusos para decisão
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10/08/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2022 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2022 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2022 14:20
Conclusos para decisão
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29/07/2022 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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