TJSP - 0005388-92.2018.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 18:37
Mandado Expedido
-
21/05/2025 18:36
Mandado Expedido
-
21/05/2025 18:36
Mandado Expedido
-
20/05/2025 13:21
Ofício Expedido
-
20/05/2025 13:05
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/05/2025 12:00
Petição Juntada
-
16/05/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 10:31
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2025 09:46
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
15/05/2025 09:45
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
10/05/2025 08:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/05/2025 21:44
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 15:17
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2025 10:12
Reativação do Processo
-
23/04/2025 10:10
Petição Juntada
-
14/04/2025 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/04/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 11:16
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/04/2025 11:16
Mandado Juntado
-
03/04/2025 10:32
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
24/03/2025 14:25
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/03/2025 13:48
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/03/2025 10:26
Mandado Expedido
-
11/03/2025 10:26
Mandado Expedido
-
11/03/2025 10:25
Mandado Expedido
-
11/03/2025 10:25
Mandado Expedido
-
11/03/2025 10:25
Mandado Expedido
-
11/03/2025 10:24
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:25
Edital Juntado
-
10/03/2025 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2025 21:09
Suspensão do Prazo
-
03/12/2024 14:27
Mandado de Prisão Expedido
-
02/12/2024 15:31
Documento Juntado
-
02/12/2024 13:23
Certidão de Cartório Expedida
-
26/10/2024 22:43
Suspensão do Prazo
-
09/10/2024 11:52
Rol de Testemunha Juntado
-
02/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 09:48
Remetido ao DJE
-
01/10/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 12:50
Parecer Juntado
-
25/09/2024 11:10
Audiência Realizada
-
24/09/2024 18:32
Audiência de Instrução e Julgamento
-
20/09/2024 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
18/09/2024 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 12:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/09/2024 12:49
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/08/2024 12:02
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
19/08/2024 10:46
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/08/2024 10:46
Mandado Juntado
-
15/08/2024 15:19
Autos no Prazo
-
31/07/2024 16:43
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
31/07/2024 16:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
31/07/2024 16:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
29/07/2024 22:58
Mandado Juntado
-
12/07/2024 12:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/07/2024 12:18
Mandado Expedido
-
12/07/2024 12:18
Mandado Expedido
-
12/07/2024 12:18
Mandado Expedido
-
12/07/2024 12:17
Mandado Expedido
-
12/07/2024 12:17
Mandado Expedido
-
12/07/2024 12:16
Mandado Expedido
-
12/07/2024 12:15
Mandado Expedido
-
12/07/2024 09:14
Edital Juntado
-
11/07/2024 16:19
Ofício Expedido
-
14/03/2024 12:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2024 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/10/2023 15:16
Ofício Juntado
-
29/09/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
29/09/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:12
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/09/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 14:00
Parecer Juntado
-
22/09/2023 13:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/09/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2023 12:40
Petição Juntada
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rides de Paula Ferreira (OAB 149084/SP) Processo 0005388-92.2018.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANTÔNIO EDIVANE LAURENTINO DA SILVA -
Vistos. 1) Fls. 293/295: defiro a intimação das testemunhas arroladas pelas partes.
Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso.
Repiso ainda que, nos termos da redação do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, a análise da imprescindibilidade de seus depoimentos para o esclarecimento dos indícios suficientes de autoria e da dinâmica dos fatos narrados na denúncia exigidos para este primeira fase do rito do júri será realizada na ocasião da audiência, nos termos da decisão anterior.
Em tempo, novamente, registro que não serão ouvidas "testemunhas de antecedentes", nesta primeira do fase do procedimento do Júri, cuja cognição esta circunscrita à analise da presença de indícios de autoria e prova da materialidade, por se tratar de prova irrelevante, repita-se, na primeira fase do procedimento. 2) Aguarde-se a audiência presencial a ser realizada dia 23/09/2024, às 16 horas, no Sumário I desta Vara.
Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso. 4) Para meu controle, o acusado permanece revel e foragido.
Cumpra-se.
São Paulo, 09 de agosto de 2023. -
14/08/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 09:00
Rol de Testemunha Juntado
-
26/07/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
25/07/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 12:15
Audiência de Instrução e Julgamento
-
21/07/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 10:10
Petição Juntada
-
16/07/2023 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/07/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2023 11:30
Defesa Prévia Juntada
-
14/07/2023 10:02
Ofício Expedido
-
13/07/2023 16:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/07/2023 15:34
Mandado de Prisão Expedido
-
13/07/2023 15:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/07/2023 15:00
Contramandado de Prisão Expedido
-
13/07/2023 12:30
Documento Juntado
-
13/07/2023 12:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/07/2023 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
03/07/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 11:40
Petição Juntada
-
26/06/2023 15:01
Protocolo Juntado
-
26/06/2023 14:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/06/2023 11:29
Ofício Juntado
-
26/06/2023 10:36
Carta Precatória Expedida
-
23/06/2023 12:10
Parecer Juntado
-
14/06/2023 18:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2023 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 15:41
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
17/03/2023 16:30
Documento Juntado
-
14/03/2023 15:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/03/2023 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 15:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/03/2023 14:00
Mandado de Prisão Expedido
-
13/03/2023 09:40
Evoluída a Classe
-
08/03/2023 11:55
Certidão de Cartório Expedida
-
03/03/2023 14:27
Recebida a denúncia
-
03/03/2023 09:03
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 09:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
02/03/2023 15:50
Denúncia Juntada
-
02/03/2023 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/03/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 12:35
Mudança de Magistrado
-
28/02/2023 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2023 11:36
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
28/02/2023 11:34
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:34
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:34
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:34
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:34
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:34
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:34
Ordem de Serviço Juntada
-
28/02/2023 11:34
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:34
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:34
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:33
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Ordem de Serviço Juntada
-
28/02/2023 11:33
Folha de Antecedentes Juntada
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:33
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:33
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:33
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:32
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:32
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:32
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:32
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:32
Decisão Digitalizada
-
28/02/2023 11:32
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:31
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:31
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:31
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:31
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:31
Decisão Digitalizada
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:31
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:30
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:30
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:30
Laudo IC - Local Juntado
-
28/02/2023 11:30
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:30
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:30
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:30
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:30
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:30
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:30
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:30
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:29
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:29
Ofício Juntado
-
28/02/2023 11:29
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:29
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:29
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:28
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:28
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:28
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:28
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:28
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:27
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:27
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:26
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:26
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:26
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:26
Laudo IML-pessoa Juntado
-
28/02/2023 11:25
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:25
Ordem de Serviço Juntada
-
28/02/2023 11:25
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:25
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:25
Boletim de Ocorrência Juntado
-
28/02/2023 11:25
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:25
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:25
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
28/02/2023 11:24
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:24
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:24
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:24
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Certidão Juntada
-
28/02/2023 11:24
Termo de Depoimento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:24
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:23
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:23
Ordem de Serviço Juntada
-
28/02/2023 11:23
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
28/02/2023 11:23
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:23
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
28/02/2023 11:23
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:22
Documento Juntado
-
28/02/2023 11:22
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:22
Termos de Declarações Juntados
-
28/02/2023 11:21
Termo de Depoimento Juntado
-
27/02/2023 14:22
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
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27/02/2023 14:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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27/02/2023 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
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27/02/2023 14:20
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
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01/12/2022 12:19
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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01/12/2022 12:19
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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19/10/2022 23:30
Suspensão do Prazo
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04/10/2022 16:27
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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27/09/2022 16:11
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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27/09/2022 16:11
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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11/07/2022 15:40
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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08/07/2022 14:32
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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05/07/2022 12:03
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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05/07/2022 10:37
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
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20/06/2022 10:23
Autos no Prazo
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20/06/2022 10:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2022 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 10:19
Expedição de documento
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20/06/2022 10:19
Ofício Expedido
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10/05/2022 15:51
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
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10/05/2022 13:50
Recebidos os autos da Conclusão
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20/04/2022 10:58
Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
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20/04/2022 09:39
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
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19/04/2022 13:28
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
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11/04/2022 16:18
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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11/04/2022 16:18
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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21/01/2022 14:48
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
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19/01/2022 14:59
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
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19/01/2022 13:40
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
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16/12/2021 12:16
Serventuário
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29/11/2021 17:46
Serventuário
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29/11/2021 17:36
Recebidos os autos do Ministério Público
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15/10/2021 16:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/10/2021 18:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/10/2021 17:11
Serventuário
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08/10/2021 11:38
Serventuário
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19/03/2021 09:57
Ofício Expedido
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09/03/2020 10:34
Serventuário
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05/02/2020 10:56
Serventuário
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10/12/2019 16:46
Serventuário
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06/12/2019 10:36
Serventuário
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05/12/2019 17:33
Decisão
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03/12/2019 12:13
Serventuário
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03/12/2019 11:29
Serventuário
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25/11/2019 16:14
Serventuário
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25/11/2019 16:01
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/11/2019 17:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/11/2019 18:08
Serventuário
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21/11/2019 17:49
Recebidos os autos do Distrito Policial
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17/10/2019 17:40
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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17/10/2019 16:03
Serventuário
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14/10/2019 16:08
Serventuário
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14/10/2019 15:46
Recebidos os autos do Ministério Público
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10/10/2019 17:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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10/10/2019 15:12
Serventuário
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10/10/2019 14:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
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25/07/2019 17:29
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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25/07/2019 15:13
Recebidos os autos do Ministério Público
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24/07/2019 15:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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19/07/2019 10:12
Recebidos os autos do Distrito Policial
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02/05/2019 15:40
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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11/04/2019 16:03
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/04/2019 16:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/04/2019 17:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
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12/02/2019 15:26
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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12/02/2019 14:37
Recebidos os autos do Ministério Público
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31/01/2019 17:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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23/01/2019 17:05
Recebidos os autos do Distribuidor local
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14/12/2018 13:44
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
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12/12/2018 12:18
Processo Materializado
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12/12/2018 12:18
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2018
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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