27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002879-20.2025.8.26.0006/SP EXEQUENTE: EDIFICIO COMENDADOR PEDRO LIMAADVOGADO(A): DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB SP392244) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

A execução forçada das contribuições de condomínio edilício pressupõe previsão em convenção ou aprovação em assembleia geral e comprovação documental (art. 784, X, do CPC/2015) Providencie, pois, o exequente, a juntada aos autos de cópias da ata da assembleia em que se deu a aprovação do valor das cotas condominiais que ensejaram o débito da parte executada, devendo constar os valores de forma expressa (e não em percentual).

Caso contrário, deverá providenciar a emenda da petição inicial para que a cobrança se dê pelo processo e procedimento comuns, adequando seus pedidos ao novo rito processual. 2.

Considerando que são dois executados (Tulio Marques da Silva e Elaine Regina Cardoso Vieira), providencie a parte exequente o recolhimento de mais uma custas de citação.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025
25/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE REGINA CARDOSO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002879-20.2025.8.26.0006 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França na data de 14/08/2025.
18/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 24184, Subguia 23686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
14/08/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 24184, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23686&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO COMENDADOR PEDRO LIMA - Guia 24184 - R$ 219,45
14/08/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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