31/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005599-35.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eudes Galvão da Hora -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

O cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (art. 1.286 das NSCGJ), como incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Classe 12078), e instruído com as seguintes peças: a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (c) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; (d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Advirta-se o patrono da parte exequente que o cumprimento da obrigação de fazer (art. 536 do CPC), se existente, precede o da obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual somente poderá ser iniciado após o apostilamento do direito e implementação em folha de pagamento, ocasião em que se estabelecerá o termo final das parcelas.

Além disso, o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.

Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.

Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.

Intimem-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
19/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:35

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
20/11/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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