14/04/2025 16:35

Ofício Juntado
14/04/2025 16:35

Ofício Juntado
13/02/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/02/2025 14:21

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
07/02/2025 14:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:35

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/01/2025 13:28

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:59

Protocolo Juntado
23/01/2025 11:25

Documento Juntado
23/01/2025 10:38

Ato ordinatório
23/01/2025 10:33

Documento Juntado
18/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:00

Remetido ao DJE
16/01/2025 13:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:02

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
14/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 14:35

Documento Juntado
12/12/2024 11:22

Petição Juntada
03/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:00

Remetido ao DJE
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:08

Petição Juntada
26/11/2024 10:32

Petição Juntada
25/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:00

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
29/10/2024 12:14

Ato ordinatório
29/10/2024 12:11

Documento Juntado
19/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:00

Remetido ao DJE
17/10/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
15/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
14/10/2024 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:32

Comprovante de Depósito Juntado
10/10/2024 11:34

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:30

Remetido ao DJE
04/10/2024 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:44

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/09/2024 10:44

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
23/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
20/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 17:36

Petição Juntada
17/09/2024 10:44

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/09/2024 10:42

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/09/2024 10:17

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/09/2024 10:16

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/08/2024 12:22

Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:37

Petição Juntada
19/06/2024 17:14

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 17:11

Documento Juntado
05/06/2024 12:10

Petição Juntada
04/06/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:30

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
29/05/2024 16:50

Petição Juntada
29/05/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 16:55

Pedido de Habilitação Juntado
23/05/2024 00:00

Remetido ao DJE
22/05/2024 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:11

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2024 13:20

AR Positivo Juntado
03/05/2024 16:03

Certidão Juntada
24/04/2024 09:30

Carta de Intimação Expedida
22/04/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:00

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/04/2024 14:34

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/04/2024 10:31

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2024 12:58

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2024 12:54

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/04/2024 12:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
01/04/2024 12:27

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/03/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:14

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
05/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 09:29

Ofício Juntado
05/03/2024 09:29

Ofício Juntado
05/03/2024 09:29

Ofício Juntado
05/03/2024 09:29

Ofício Juntado
04/03/2024 13:49

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/02/2024 14:49

Documento Sigiloso Juntado
26/02/2024 14:41

Documento Sigiloso Juntado
14/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
13/12/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 11:33

Petição Juntada
24/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
23/11/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:55

Remetido ao DJE para Republicação
23/11/2023 09:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/11/2023 16:19

Petição Juntada
09/11/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:00

Remetido ao DJE
08/11/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 13:26

Ofício Juntado
16/10/2023 11:27

Ofício Juntado
04/10/2023 16:04

Bloqueio/penhora on line
04/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:19

Documento Juntado
03/10/2023 12:19

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2023 10:11

Petição Juntada
26/09/2023 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/09/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 00:00

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
08/09/2023 11:00

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Deniran Pereira Oliveira (OAB 270245/SP), Marcio Silva Gomyde Junior (OAB 280959/SP) Processo 0000758-07.2022.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Ikegami Leira - Fls. 129/136: indefiro o pedido de suspensão e apreensão da CNH, pois apesar do disposto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, a base estrutural do ordenamento jurídico é a Carta Magna, que em seu artigo 5º, inciso XV, consagra o direito de ir e vir.

Os pedidos de suspensão de passaporte e cartões de crédito igualmente não comporta acolhimento, haja vista que tais medidas são inócuas ao resultado útil da execução, que consiste na localização de bens passíveis de penhora.

Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Indeferimento de pedido de suspensão de CNH, apreensão de passaporte, bloqueio de cartão de crédito Medidas inadequadas para localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora Decisão mantida Agravo de instrumento improvido.(TJSP:Agravo de Instrumento 2175963-22.2022.8.26.0000; Relator:José Tarciso Beraldo; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2022; Data de Registro: 10/08/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS Decisão que indeferiu o pedido de de suspensão da CNH e apreensão e retenção do passaporte dos executados Medidas atípicas e excepcionais Execução que deve ocorrer da maneira menos gravosa à parte executada - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora Violação ao direito constitucional de ir e vir Precedentes Decisão mantida AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2051749-56.2022.8.26.0000; Relatora:Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 29/06/2022).

Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

P.I.C.
29/08/2023 15:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:32

Petição Juntada
17/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
15/08/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 14:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/06/2023 16:56

Mandado de Penhora Expedido
23/06/2023 16:56

Mandado de Penhora Expedido
20/06/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:30

Remetido ao DJE
19/06/2023 10:22

Penhora Deferida
16/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:21

Petição Juntada
25/05/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:30

Remetido ao DJE
24/05/2023 09:15

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:21

Petição Juntada
09/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
08/05/2023 12:00

Remetido ao DJE
08/05/2023 10:52

Ato ordinatório
08/05/2023 10:48

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2023 10:43

Documento Juntado
13/04/2023 16:32

Bloqueio/penhora on line
13/04/2023 13:32

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:41

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
03/04/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
30/03/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2023 14:51

Documento Juntado
28/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:00

Remetido ao DJE
27/03/2023 11:42

Deferido o Pedido
27/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:20

Petição Juntada
13/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/03/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:21

Petição Juntada
03/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:30

Remetido ao DJE
02/03/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 16:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/02/2023 14:31

Mandado de Penhora Expedido
07/02/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:00

Remetido ao DJE
05/02/2023 05:40

Penhora Deferida
03/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:18

Petição Juntada
16/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
12/01/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 16:11

Documento Juntado
19/12/2022 11:40

Petição Juntada
19/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:30

Remetido ao DJE
16/12/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 09:28

Carta Precatória Juntada
11/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
30/11/2022 11:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2022 09:34

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2022 18:46

Carta Precatória Expedida
29/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
25/11/2022 15:45

Penhora Deferida
25/11/2022 11:45

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:42

Petição Juntada
23/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 10:51

Petição Juntada
18/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:00

Remetido ao DJE
17/11/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022 10:40

Documento Juntado
17/11/2022 10:40

Documento Juntado
07/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
03/11/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:59

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:41

Petição Juntada
28/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:00

Remetido ao DJE
27/10/2022 10:36

Ato ordinatório
27/10/2022 10:35

Documento Juntado
10/10/2022 16:53

Bloqueio/penhora on line
10/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:21

Petição Juntada
27/09/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
23/09/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 14:54

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2022 09:20

AR Positivo Juntado
09/08/2022 09:20

AR Positivo Juntado
28/07/2022 10:53

Carta de Intimação Expedida
28/07/2022 10:52

Carta de Intimação Expedida
26/07/2022 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 09:00

Remetido ao DJE
25/07/2022 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 16:46

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000393-48.2012.8.26.0019

Carlos Roberto Maestrello

Gildo Jose de Souza

Advogado: Mauro Sergio de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2012 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1006234-51.2021.8.26.0161

Rosa Noriko Takamori Pinheiro

Diaplan Consultoria Imobiliaria LTDA ME

Advogado: Pedro Crevatin Sheldon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2021 22:16

Exibir Processo

Processo nº 1006234-51.2021.8.26.0161

Ademir Pinheiro

Diaplan Consultoria Imobiliaria LTDA ME

Advogado: Daniel Gustavo Rocha Poco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1001385-17.2023.8.26.0274

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 19:16

Exibir Processo

Processo nº 1004613-12.2014.8.26.0566

Ana Lucia Vitale Torkomian

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2014 14:12

Exibir Processo