14/05/2025 16:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:04

Trânsito em julgado
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:51

Prazo
10/04/2025 10:45

Expedido Certidão
08/04/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 15:41

Recurso Especial
31/01/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/01/2025 12:21

Expedido Certidão
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:46

Prazo
05/12/2024 11:32

Expedido Certidão
03/12/2024 15:25

Vista (Contrarrazões)
03/12/2024 10:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 19:40

Juntada de petição
02/12/2024 19:40

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 10:24

Prazo
06/11/2024 10:13

Expedido Certidão
30/10/2024 09:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/10/2024 19:02

Acórdão registrado
29/10/2024 17:52

Julgado virtualmente
01/10/2024 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 12:58

Expedido Relatório
09/09/2024 13:10

Expedido Certidão
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/08/2024 16:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 14:09

Distribuição por Sorteio
27/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 16:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2024 11:33

Processo Cadastrado
22/08/2024 10:26

Processo encaminhado para outra Seção
21/08/2024 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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