TJSP - 4000616-64.2025.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000616-64.2025.8.26.0022/SP AUTOR: UNIVET CMV-C LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO TEVES DE OLIVEIRA (OAB SP483903) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Analisando a petição inicial, verifico que não foi juntado aos autos o comprovante de qualificação tributária ou opção pelo SIMPLES NACIONAL (Enunciado 135, do XXXVIII FONAJE).
Dessa forma, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, juntando o documento faltante.
Deverá, ainda, apresentar nova planilha de cálculo, retirando-se os honorários advocatícios, uma vez que indevidos em processos sob o rito da Lei 9.099/95.
Concedo prazo de 15 dias para que as irregularidades sejam sanadas, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. -
27/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 10:32
Determinada a emenda à inicial
-
19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000616-64.2025.8.26.0022 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Amparo na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/08/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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