05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000485-35.2024.8.26.0462 (processo principal 1003955-91.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Paloma Cordeiro Nascimento de Brito - Hurbes Technologies S/A - Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, determino o levantamento da penhora sobre os bens móveis (fls. 58/60 e 89), liberando-se os depositários do encargo.

Caso solicitado pela Exequente e mediante a apresentação de cálculo discriminado e atualizado, expeça-se certidão de crédito em favor da exequente.

Caso não haja manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao arquivo com as cautelas e anotações de praxe.

Por fim, a parte exequente fica advertida de que, para eventual pedido de execução, deverá indicar bens do executado passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Poá, 03 de setembro de 2025 Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais para interposição de recurso corresponderão: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, I e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, II e §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) caso tenha ocorrido audiência de conciliação, na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deverá recolher o respectivo valor descrito no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024 (DJe de 09.08.2024, p. 4), mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, caso por ele informada e desde que conste no termo de audiência (art. 9º da Resolução nº 809/2019), ou, na hipótese de inexistir esta informação, por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas disponível na página oficial do TJ/SP na internet, fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada nos autos.

O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e demais custas e despesas acima indicados, com sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, independentemente de nova intimação, não admitida a complementação intempestiva (Enunciado nº 80 do FONAJE e Enunciado nº 82 do FOJESP).

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsb) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), FELICIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 489875/SP)
03/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2025 13:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000485-35.2024.8.26.0462 (processo principal 1003955-91.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Paloma Cordeiro Nascimento de Brito - Hurbes Technologies S/A - Face ao decurso de prazo sem resposta ao ofício encaminhado pela exequente às fls.150/151, manifeste-se a mesma, no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução e indicando bens passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. - ADV: FELICIANA DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 489875/SP), OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
18/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:17

Hasta Pública Indeferida
24/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
19/01/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 13:53

Juntada de Ofício
11/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:46

Incidente Processual Instaurado
04/11/2024 14:10

Autos no Prazo
21/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 16:26

Expedição de Carta precatória.
25/06/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:48

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:54

Ato ordinatório
09/04/2024 16:24

Bloqueio/penhora on line
09/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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